Audiência Pública n° 03/2024

Audiência Pública n° 03/2024 - Diretrizes do projeto — última modificação 06/07/2026 17h24

Audiência Pública n° 03/2024 - Minutas de Edital e Contrato — última modificação 06/07/2026 17h05

Audiência Pública n° 03/2024 - EVTEA — última modificação 06/07/2026 17h06

Apresentação Audiência Pública.pdf — última modificação 06/07/2026 16h23

Contribuições recebidas na Audiência Pública.pdf — última modificação 06/07/2026 16h23

Deliberação-DG nº 67.2025.pdf — última modificação 06/07/2026 16h24

Respostas às contribuições do Projeto de Concessão do Porto de Itajaí.pdf — última modificação 06/07/2026 16h24

OFÍCIO Nº 782.2023-GAB-SNPTA-MPOR.SNPTA-MPOR.pdf — última modificação 06/07/2026 16h29

DESPACHO DECISÓRIO Nº 86.2023-SNPTA-MPOR.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

ATO JUSTIFICATÓRIO - NOTA TÉCNICA Nº 89.2023-CGMO-SNPTA-MPOR-DNOP-SNPTA-MPOR.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

RELATÓRIO TÉCNICO N° 1.2023-SEEP.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

NOTA TÉCNICA Nº 3.2024-AEC-DG.pdf — última modificação 06/07/2026 16h32

Anexos da NOTA TÉCNICA Nº 3-2024-AEC-DG.pdf — última modificação 06/07/2026 16h32

DESPACHO AEC.pdf — última modificação 06/07/2026 16h32

NOTA TÉCNICA Nº 19.2023.COPAQ1-INFRASA.SUPAQ-INFRASA.DIPLANINFRASA.DIREX-INFRASA.pdf — última modificação 06/07/2026 16h33

NOTA TÉCNICA Nº 20.2023.COPAQ1-INFRASA-SUPAQ-INFRASA-DIPLANINFRASA-DIREX-INFRASA.pdf — última modificação 06/07/2026 16h33

NOTA TÉCNICA Nº 30.2023COPAQ1-INFRASA-SUPAQ-INFRASA-DIPLANINFRASA-DIREX-INFRASA.pdf — última modificação 06/07/2026 16h33

NOTA TÉCNICA Nº 5.2023-CGAA3-SGA1-SG-CADE.pdf — última modificação 06/07/2026 16h34

Minuta de Edital.pdf — última modificação 06/07/2026 16h51

Minuta de Contrato.pdf — última modificação 06/07/2026 16h51