| SEQ. | Ente Signatário | Instrumento | Inicio de Vigência | Prazo de Vigência | Número do Processo SEI |
| 1 | Estado de Rondônia | Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 30/11/2023 | 5 anos | 48051.003100/2023-13 |
| 2 | Estado do Mato Grosso | Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 10/10/2023 | 5 anos | 48068.966449/2023-89 |
| 3 | Município de Presidente Figueiredo - AM | Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 17/01/2023 | 5 anos | 48051.005157/2022-76 |