Painel - Certificação e Outorga - Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias
Os contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária preveem a obrigação de recolhimento de contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC em contrapartida ao direito de exploração da infraestrutura concedida.
Os contratos atuais preveem pagamentos de Contribuições Fixas anuais, Contribuições Variáveis, calculadas de acordo com percentuais da receita bruta da Concessionária e, em alguns casos, Contribuições Mensais.
Publicado em
25/09/2023 11h13
Atualizado em
29/03/2024 14h41