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Usuários da plataforma Águas Brasil precisarão criar ou possuir conta GOV.BR até 2 de dezembro
Para acessar a plataforma Águas Brasil é necessário ter conta no GOV.BR
Em 2 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançará a plataforma digital Águas Brasil para tornar mais ágeis, integrados e eficientes os sistemas de apoio à gestão e à regulação do uso das águas no Brasil, fortalecendo a governança e a transparência do setor. Para acessar os serviços dessa plataforma e aproveitar a jornada oferecida pelo novo ambiente digital, é obrigatório que o usuário tenha, ou crie, uma conta no portal GOV.BR.
A conta GOV.BR funciona como acesso único e login único, permitindo que o cidadão utilize diversos serviços digitais do governo federal com apenas uma senha. Ao adotar o login único, o programa amplia a segurança, a disponibilidade e a validade da identificação do usuário em todos os entes federados.
Quem pode utilizar: qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua registro no CPF pode utilizar o serviço.
Passo a passo para criar sua conta GOV.BR
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Acesse o aplicativo móvel do GOV.BR (disponível para dispositivos Android ou iOS) ou o site.
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Inicie o cadastro: no app, toque em “Entrar com GOV.BR”; no site, clique em “Criar conta GOV.BR”.
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Digite o CPF e siga as orientações para finalizar a criação da conta.
Sobre a plataforma
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dá um passo decisivo na modernização da regulação hídrica no País com o lançamento da primeira versão da plataforma digital Águas Brasil, que será feita no dia 2 de dezembro. A ferramenta foi desenvolvida como parte de um amplo projeto de transformação digital e é considerada de fundamental relevância para a integração nacional da gestão e da regulação de usos da água.
Ao unificar processos e sistemas em um único ambiente digital com abrangência em todo o território nacional, a plataforma busca entregar maior eficiência e transparência nos serviços prestados a cidadãos e empresas. Além disso, a Águas Brasil visa a otimizar as operações dos órgãos gestores estaduais e da União quanto à regulação e fiscalização de suas águas.
Serviços disponibilizados
O desenvolvimento da Águas Brasil é coordenado pela ANA em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Os principais serviços para o funcionamento inicial da plataforma incluem:
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Acesso seguro: serviços de acesso seguro por meio da autenticação Única GOV.BR.
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Regulação Desburocratizada: lançamento dos serviços como outorga nato digital, que é uma outorga que já nasce 100% digital.
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Cadastro e acompanhamento: cadastro de usuários, administrador, responsável técnico e procurador, assim como a consulta espacial sobre a dominialidade (da União, estadual ou distrital) do curso d’água.
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Automonitoramento: disponibilização da Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DURH Anual) e atualização tecnológica do aplicativo Declara Água.
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CNARH 360: geração e registro de atos autorizativos nato digitais e a geração de Chave Única Nacional de Atos Autorizativos.