Notícias

Diretoria colegiada da ANA aprova prorrogação da outorga da UHE Paraibuna

Publicado em 03/03/2026 14h40

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a 950ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC), na sede da Agência, em Brasília. Entre os principais pontos aprovados estiveram a prorrogação de consultas públicas sobre normas de referência para o setor de saneamento e a renovação da outorga da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, no estado de São Paulo.

O colegiado referendou a ampliação dos prazos das consultas públicas nº 11/2025 e nº 12/2025. A primeira trata da minuta de Norma de Referência com diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário. Já a segunda tem como objeto a padronização dos instrumentos negociais firmados entre titulares e prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Com a decisão, ambas as consultas passam a receber contribuições até as 23h59 do dia 13 de março de 2026, ampliando o período para participação social e aprimoramento das propostas normativas.

Renovação da outorga da UHE Paraibuna

Outro ponto da pauta foi a aprovação da renovação da Outorga Conjunta nº 257/2025, referente ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, operada temporariamente pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos rios Paraitinga e Paraibuna, no município de Paraibuna (SP).

A solicitação teve como objetivo estender o direito de uso dos recursos hídricos até 31 de dezembro de 2026, mantendo as condições operacionais atualmente vigentes enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) conduz o processo para nova licitação do empreendimento.

O relatório aprovado, de relatoria da diretora Larissa Rêgo, culminou em voto favorável à renovação da outorga, com fundamento em pareceres técnicos que recomendaram a dilação do prazo solicitado. A decisão assegura a continuidade da operação da usina dentro dos parâmetros regulatórios estabelecidos, preservando a regularidade do uso dos recursos hídricos de domínio da União até a conclusão do processo licitatório pelo MME.

Calendário

Está disponível no site da ANA o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com uma ou duas reuniões por mês, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas. As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

Categoria