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Consulta pública da ANA sobre atualização da resolução relacionada ao serviço de adução de água bruta no PISF segue até 30 de abril
Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2025
A Consulta Pública n° 02/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta. O objetivo é receber contribuições da sociedade para revisão e atualização da resolução relacionada à prestação do serviço de adução de água bruta no Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 18h do dia 30 de abril, uma quarta-feira.
Com essa consulta pública, a Agência visa a reformular a Resolução ANA nº 168/2023, devido à necessidade da realização de ajustes no normativo vigente, especialmente quanto à alteração no Decreto nº 5.995/2006, promovidas por meio do Decreto nº 12.156/2024. Além disso, a Consulta nº 02/2025 é realizada pelas especificidades que deverão ser objeto da outorga de direito de uso de recursos hídricos do empreendimento, que está em processo de renovação, e em virtude dos recentes contratos firmados entre os estados beneficiários do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para o serviço de adução de água bruta no âmbito do Projeto.
No Sistema de Participação Social está disponível a minuta de documento para alterar a Resolução ANA nº 168/2023. Para subsidiar as sugestões, a Agência também oferece como material de apoio a nota técnica com as motivações da proposta de atualização; o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF; e o voto da Diretoria Colegiada sobre o tema.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.