CBH Piancó-Piranhas-Açu altera cronograma de seleção para Agência de Água da bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) publicou a Errata nº 01 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que trata da seleção da entidade que exercerá as funções de Agência de Água da bacia.

A alteração promove ajustes no cronograma do processo seletivo, com a redefinição dos prazos das etapas de habilitação, análise de mérito, sabatina das entidades habilitadas, apresentação de recursos e deliberação final pelo plenário do Comitê. As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

O chamamento público tem como objetivo selecionar uma Entidade Delegatária apta a desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu, ente do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos para apoiar a implementação dos instrumentos de gestão e fortalecer a governança das águas na região.

O CBH PPA orienta as instituições interessadas a acompanharem as publicações oficiais do processo seletivo a observarem os novos prazos estabelecidos pela errata.

A íntegra da Errata nº 01 e do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 está disponível no portal institucional do CBH PPA. Acesse aqui.

Processo seletivo

Após a seleção, CBH PPA indicará ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a entidade escolhida com base nos procedimentos que constam do Edital nº 01/2026 para exercer por, pelo menos cinco anos, as funções de Agência de Água da Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. 

As Agências de Água integram o Singreh e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência de Água deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. Saiba mais sobre as Agências de Água em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/agencias-de-agua. 

Enquanto as Agências de Água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das Agências de Água para organizações sem fins lucrativos – estas são as Entidades Delegatárias. 

Essas instituições, ao celebrarem contratos de gestão com a ANA, são responsáveis pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica onde atuam e são denominadas Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água. A aplicação dos recursos da cobrança acontece de acordo com o planejamento aprovado pelo respectivo comitê de bacia. 

A Bacia Hidrográfica do rio Piancó Piranhas Açu 

A Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu abrange um território de 42.900km², distribuído entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,55 milhão de habitantes. A bacia está totalmente inserida em território Semiárido, com precipitações médias variando entre 400 e 800mm anuais concentradas entre fevereiro e maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, associada à geomorfologia da região, caracterizada por solos rasos formados sobre um substrato cristalino, com baixa capacidade de armazenamento, é responsável pelo caráter intermitente dos rios da região. 

A cobrança pelo uso da água 

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à Agência de Água da Bacia Hidrográfica (ou à Entidade Delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
imprensa@ana.gov.br 
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok