ANA leva debate regulatório, segurança hídrica e universalização do saneamento aos painéis do 54º Congresso Nacional da Assemae

A participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no 54º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizado entre os dias 25 e 30 de maio, em Caxias do Sul (RS), foi marcada por uma ampla agenda de debates sobre regulação, governança, universalização dos serviços, segurança hídrica e fortalecimento institucional do setor. Ao longo de três dias de programação técnica, representantes da Agência contribuíram em painéis, fóruns de especialistas e mesas-redondas que reuniram gestores públicos, reguladores, prestadores de serviços e especialistas de todo o país.

No segundo dia do evento (26), durante o painel “Gestão Pública, governança e capacidade institucional”, o coordenador de Governança das Entidades Reguladoras da ANA, Célio Bartole Pereira, abordou os desafios relacionados à governança e ao fortalecimento institucional dos titulares dos serviços de saneamento. O debate destacou a importância da regulação independente para o alcance das metas de universalização, além da necessidade de ampliar a delegação regulatória pelos municípios e fortalecer a participação dos prestadores públicos na construção das Normas de Referência (NRs) da Agência.

Ainda no mesmo período, o superintendente-adjunto de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, participou do Fórum de Especialistas sobre Redução de Perdas de Água Potável. Na ocasião, apresentou os principais aspectos da Norma de Referência ANA nº 15/2025, que estabelece diretrizes para a gestão e o controle de perdas nos sistemas de distribuição de água.

Na mesa-redonda dedicada à expansão dos sistemas de esgotamento sanitário, a coordenadora técnica da Superintendência de Saneamento Básico (SSB), Lígia Maria Nascimento de Araújo, e o coordenador Célio Bartole Pereira debateram os desafios para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário. Entre os temas abordados estiveram o planejamento setorial, a qualificação técnica dos municípios, a ampliação da capacidade de elaboração de projetos e os trabalhos de atualização do Atlas Esgotos, estudo que subsidiará o diagnóstico e o planejamento do setor em todo o país.

Também neste dia, a coordenadora substituta de Regulação Tarifária, Júlia Soares de Souza, participou do debate sobre os impactos da Reforma Tributária no saneamento básico. As discussões abordaram os efeitos da implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre contratos, tarifas, sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços e os desafios relacionados à adaptação dos processos regulatórios e comerciais do setor.

Já o superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Silvano Silvério da Costa, integrou o fórum voltado ao encerramento de lixões e recuperação de áreas degradadas.

Marco legal, liderança feminina e reúso de água

No terceiro dia do Congresso (27), Silvano Silvério da Costa participou do painel sobre os impactos do Marco Legal do Saneamento na gestão pública. A apresentação destacou as mudanças promovidas pela Lei nº 14.026/2020 e o papel da ANA no fortalecimento da regulação do setor, por meio da edição de Normas de Referência, da harmonização regulatória, da capacitação das entidades reguladoras infranacionais e do monitoramento das metas de universalização dos serviços.

A coordenadora de Regulação de Instrumentos Negociais da ANA, Flávia Ataíde França Teles, participou do Fórum de Especialistas sobre liderança feminina e tomada de decisão no saneamento. O debate abordou a presença das mulheres em cargos de liderança, os desafios enfrentados em um setor historicamente masculino e a importância de iniciativas institucionais voltadas à promoção da equidade de gênero.

No painel sobre gestão integrada de recursos hídricos, segurança da água e estratégias de reúso, a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico Regina Coeli Montenegro Generino apresentou o processo de elaboração da futura norma de referência da ANA sobre reúso de água, tema considerado estratégico para a ampliação da segurança hídrica e para o uso sustentável dos recursos hídricos em áreas urbanas e rurais.

Ainda no mesmo dia, Lígia Maria Nascimento de Araújo participou do debate sobre planejamento e captação de recursos públicos para o saneamento básico. A apresentação destacou os requisitos para acesso a investimentos federais, a importância da regulação como critério de elegibilidade e os desafios enfrentados especialmente pelos municípios de menor porte na elaboração de projetos e na obtenção de recursos.

Drenagem urbana, normas de referência e saneamento rural

No encerramento da participação técnica da ANA no Congresso, a coordenadora técnica da SSB, Lígia Maria Nascimento de Araújo, apresentou a trilha regulatória das Normas de Referência voltadas aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

No painel sobre a implementação das Normas de Referência da ANA e a fiscalização dos serviços de saneamento básico, Alexandre Anderáos destacou o papel das NRs na harmonização da regulação nacional, no fortalecimento das entidades reguladoras infranacionais e na promoção de maior segurança jurídica para o setor.

A programação foi concluída com a participação de Regina Generino no Fórum de Especialistas sobre implantação de soluções alternativas para o saneamento rural. A especialista apresentou o tema à luz do Marco Legal do Saneamento e destacou o papel da ANA na construção de diretrizes e instrumentos regulatórios voltados à ampliação do acesso aos serviços em áreas rurais.

Além dos painéis e fóruns técnicos, representantes da ANA realizaram uma reunião com prestadores autônomos de serviços de saneamento e entidades reguladoras infranacionais para discutir mecanismos de aprimoramento do diálogo institucional e ampliar a participação desses atores nos processos de elaboração das Normas de Referência e nas demais ações regulatórias conduzidas pela Agência.

Aproximação com os municípios

A participação da ANA no Congresso reforça a estratégia institucional de aproximação com os serviços municipais de saneamento, que representam parcela significativa dos prestadores do país e possuem papel central na execução das políticas públicas do setor.

Nesse contexto, a Agência busca ampliar o diálogo com os municípios para fortalecer a implementação das Normas de Referência (NRs), promovendo maior harmonização regulatória e aproximando a regulação das realidades locais e dos desafios concretos enfrentados pelos prestadores de serviços.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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