ANA e órgãos estaduais discutem Projeto Legado e PROGESTÃO

Nesta terça-feira, 21 de novembro, servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram presencialmente e por videoconferência com representantes de órgãos gestores de recursos hídricos de 17 estados e do Distrito Federal. Durante a manhã, a coordenadora de Apoio e Articulação com o Poder Público, Ludmila Rodrigues, fez apresentação sobre a implementação do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). Esta iniciativa da ANA visa a fortalecer a gestão de recursos hídricos através do cumprimento de metas que aprimorem a gestão em cada estado que aderir ao Programa. 

Durante a tarde, servidores da Agência falaram sobre o Projeto Legado – Uma Agenda para Aperfeiçoamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal da Gestão de Águas no Brasil. Os membros do grupo de trabalho do Legado apresentaram as propostas do Documento 0.3 do Projeto, que apontam caminhos para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos do País. Esta versão contou com sugestões recebidas em reuniões da ANA com organizações não governamentais, organismos de bacia, setores usuários de água. 

Outro tema apresentado foi a organização do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018. Rogério Menescal, especialista em recursos hídricos da ANA e membro do Secretariado, estrutura responsável pela organização que organiza o Fórum, apresentou como andam os preparativos para o maior evento do mundo sobre água e o legado que ele pode trazer para o setor de recursos hídricos no Brasil. Menescal também convidou os representantes dos órgãos gestores estaduais a participar da primeira edição do Fórum no Hemisfério Sul.

 PROGESTÃO 2

Para que cada unidade da Federação (UF) possa receber R$ 1 milhão por ano, totalizando até R$ 5 milhões, o segundo ciclo do PROGESTÃO determina que os estados e o DF invistam na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio – são as novas metas de investimentos, segundo a Resolução ANA nº 1.506/2017. A Agência repassará às unidades da Federação o mesmo valor comprovadamente investido por elas até R$ 250 mil de acordo com as metas de investimentos. Além disso, a ANA repassará até R$ 750 mil por ano, sendo até R$ 500 mil pelas metas de cooperação federativa e até R$ 250 pelas metas estaduais – ambas são regidas pela Resolução ANA nº 379/2013.

Caso todos os estados e o Distrito Federal cumpram as metas de investimentos, de cooperação federativa e de gerenciamento estadual, o PROGESTÃO 2 alavancará para o setor de recursos hídricos até R$ 168,75 milhões durante os cinco anos do Programa. Quatro estados já aderiram ao segundo ciclo: Piauí, Rondônia, Paraíba e Alagoas.

O segundo ciclo do PROGESTÃO foi construído com base na avaliação que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez sobre a iniciativa da ANA. A construção desta nova etapa também levou em conta consultas sobre as metas do Programa junto aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), seminários de avaliação com órgãos gestores e membros dos conselhos estaduais de recursos hídricos e reuniões de discussão das metas internamente na Agência.

Projeto Legado

O Projeto Legado tem o objetivo de qualificar a participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água. Além disso, a iniciativa da ANA estimula a participação social e política em torno da temática dos recursos hídricos a partir do diálogo com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e com a sociedade civil organizada em busca de propostas de soluções para o setor. 

A ANA levará para o 22º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos o Documento 0.4 do Projeto Legado, que está em elaboração. De 27 a 29 de novembro, em Florianópolis (SC), as últimas versões das propostas do Projeto Legado serão discutidas. A partir desta etapa a Agência produzirá o Documento Final, que será apresentado no 8º Fórum Mundial da Água.  

Para chegar ao Documento Final, a Agência Nacional de Águas vem adotando uma metodologia que identifica temas-chave. Para cada um deles é apresentada uma breve descrição do desafio, seu contexto e as propostas objetivas que visem à sua superação, como: propostas de projetos de lei, resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), decretos, entre outras.  

De acordo com o tipo de proposta sugerida, o Projeto Legado será levado para avaliação e prosseguimento tanto no CNRH quanto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), já que ambos podem editar resoluções sobre temas propostos pela iniciativa da ANA. O destino das propostas de projeto de lei será o Congresso Nacional, enquanto as propostas de decreto presidencial serão encaminhadas para a Casa Civil da Presidência da República. 

Entre as questões de interesse identificadas estão, por exemplo, a atuação do SINGREH em momentos de crise hídrica, aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens, implementação de comitês modulares incrementais, sustentabilidade financeira dos organismos de bacia, aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, proteção de recursos hídricos especiais (com valor científico, ecológico, paisagístico, histórico, artístico, arqueológico) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconheça o acesso à água e ao saneamento como um direito, entre outras propostas.

 Fórum Mundial da Água

O 8º Fórum Mundial da Água é um espaço para trocar experiências, analisar problemas e buscar soluções relacionadas ao uso consciente da água em todo o planeta. Mais de 40 mil pessoas de mais de 100 países são esperadas para o evento, que será realizado entre os dias 18 e 23 de março de 2018, em Brasília. As atividades acontecerão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha. As inscrições para o Fórum já estão abertas. 

A primeira edição do Fórum Mundial ocorreu em 1997, em Marrakesh, no Marrocos. Ao longo desses 20 anos, o evento passou por Haia, na Holanda (2000), Quioto, no Japão (2003), Cidade do México, no México (2006), Istambul, na Turquia (2009), Marselha, na França (2012), e Daegu e Gyeongbuk, na Coreia do Sul (2015).