ANA disponibiliza cartilhas com iniciativas que podem receber recursos de emendas parlamentares

Está disponível na página da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (Aspar) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) as Cartilhas de Emendas Parlamentares. Os documentos têm como objetivo para apresentar ao Congresso Nacional as oportunidades de investimento em projetos e iniciativas voltados ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Ao todo, são 28 cartilhas: uma para cada estado brasileiro, uma para o Distrito Federal e uma nacional, que reúne informações sobre programas e iniciativas de abrangência estadual e nacional. As propostas consideram as necessidades e prioridades de cada região.

As iniciativas estão organizadas em quatro eixos estratégicos: governança e participação social; desenvolvimento de capacidades; monitoramento da quantidade e qualidade da água; e gestão de eventos extremos, com foco no fortalecimento das Salas de Situação e dos sistemas de previsão e alerta de secas, estiagens, cheias e inundações.

Entre as ações contempladas estão investimentos no monitoramento hidrológico e da qualidade da água, modernização das Salas de Situação, elaboração de Planos de Secas, fortalecimento da segurança de barragens e iniciativas de educação ambiental, como os programas Escolas que Medem Chuva e Comunidades que Cuidam da Água.

As cartilhas também apresentam oportunidades de apoio a parcerias com estados e municípios, ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), à prevenção de desastres associados a eventos hidrológicos extremos e ao aprimoramento das informações sobre os recursos hídricos.

Investimento que se transforma em benefícios para a população

As emendas parlamentares podem contribuir para ampliar a capacidade de atuação de estados e municípios, fortalecer a Política Nacional de Recursos Hídricos e viabilizar ações concretas de prevenção, monitoramento e planejamento.

O investimento na gestão das águas representa benefícios diretos para a sociedade, como maior segurança hídrica, redução de vulnerabilidades, prevenção de desastres, proteção dos ecossistemas e melhores condições para o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa também busca fortalecer a cooperação entre a ANA, o Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais e os demais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)    
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)    
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