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ANA anuncia a delegação de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para a AESA

Publicado em 17/01/2022 15h18 Atualizado em 18/11/2022 13h21

- Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Na sexta-feira, 14 de janeiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) delegou à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, observado os termos da Resolução CNRH nº 200/2018. O evento aconteceu no canal da ANA no youtube e contou com a participação do diretor Oscar Cordeiro Netto e outros representantes da ANA, da AESA e do Estado.

O encontro resultou da divulgação da Resolução da ANA nº 98 de 2021, cujo conteúdo versa sobre a delegação à AESA(PB) da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, abriu a reunião ressaltando a importância desta iniciativa para o Estado da Paraíba e agradeceu o empenho da Agência neste processo.

“Este é um momento importante para o Estado, pois iniciaremos a cobrança na bacia do rio Paraíba e nas bacias do Litoral Norte. Agradecemos muito à ANA pelo apoio, confiança e parceria concreta na liberação dos recursos, na abertura de convênios, e outras iniciativas.”, ressaltou.

O diretor Oscar Cordeiro Netto afirmou que a delegação da cobrança à AESA reforça a filosofia da ANA de descentralizar os instrumentos de gestão. Segundo o diretor, os rios estaduais com domínio da União trazem uma complexidade em seu gerenciamento, que podem ser solucionadas com práticas como a deste acordo. “Esta é uma iniciativa emblemática, que abre oportunidades para que outros Estados da Federação possam ter esta experiência. Tendo em vista a competência técnico-administrativa dos entes estaduais, a ANA entende possível a delegação dos instrumentos de gestão.”, concluiu.

O diretor-presidente da AESA (PB), Porfírio Loureiro, lembrou da importância do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) para que o Estado da Paraíba conquistasse o nível atual de gestão e consequente delegação da cobrança. “Vamos trabalhar para alcançar a delegação plena dos instrumentos de gestão. Conquistamos agora a delegação da cobrança, mas iremos alcançar a de outorga e de fiscalização.”, afirmou.

Além das autoridades citadas, compuseram a mesa do encontro o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso, e o diretor administrativo-financeiro da AESA, Joacy Mendes Nóbrega.