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Transparência Internacional Brasil e ICV avaliam dados sobre outorgas da ANA

Publicado em 04/08/2026 16h17

As informações sobre as outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atenderam integralmente aos critérios de transparência ativa avaliados na segunda edição do Índice de Democracia Ambiental (IDA). O levantamento é uma iniciativa da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Centro de Vida (ICV).

De acordo com a Nota Técnica do IDA 2026, os dados relativos às outorgas disponibilizados pela ANA cumpriram os quatro critérios considerados na avaliação: disponibilidade, detalhamento, atualização e formato. O documento registra que as informações estão disponíveis, apresentam detalhamento adequado, podem ser acessadas em formato apropriado e se encontram atualizadas.

A avaliação não analisou o conteúdo ou a validade das outorgas emitidas, mas a qualidade da transparência das informações disponibilizadas pela Agência. No caso da ANA, foi examinado um indicador específico, referente às outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

Índice de Democracia Ambiental

Criado em 2025, o IDA avalia normas, políticas e práticas relacionadas ao acesso à informação ambiental, à participação social, à justiça e à proteção de defensores e defensoras ambientais na Amazônia Legal. O índice é composto por 120 indicadores e atribui notas de zero a 100 pontos para cada uma dessas quatro dimensões, além de uma nota geral.

Os dados da segunda edição foram coletados entre março e maio de 2026, por meio de consultas aos portais dos órgãos avaliados, pedidos de acesso à informação e contatos realizados antes da publicação dos resultados para a verificação e complementação dos dados.

Na dimensão de acesso à informação ambiental, foram examinadas normas e políticas institucionais, plataformas de transparência e a disponibilização ativa de informações sobre diferentes temas.

Além da ANA, a avaliação federal da transparência ativa incluiu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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