Reconhecimentos em Qualidade Regulatória
Nesta página, estão reunidos os reconhecimentos recebidos pela ANA no Selo de Boas Práticas Regulatórias, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e no Selo FIESP de Qualidade Regulatória.
Selo de Boas Práticas Regulatórias – MDIC
O Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reconhece atos normativos infralegais alinhados às boas práticas regulatórias. A avaliação considera critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
A partir da edição de 2023, cada órgão pode inscrever até três atos normativos por edição. Os atos podem receber o Selo Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação obtida.
A ANA recebeu oito Selos Ouro nas quatro edições do Selo de Boas Práticas Regulatórias: um em 2022, um em 2023, três em 2024 e três em 2025.
Com três Selos Ouro em 2024 e novamente três em 2025, a ANA foi a única instituição a conquistar três Selos Ouro em dois anos consecutivos.
Os selos recebidos estão apresentados abaixo, organizados por edição.
2025
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2024
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2023
2022
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Selo FIESP de Qualidade Regulatória
O Selo FIESP de Qualidade Regulatória, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), reconhece a atuação de órgãos que exercem funções regulatórias e impactam a indústria brasileira.
Na edição 2024, com resultado divulgado em 2025, foram avaliados aspectos relacionados à gestão do estoque regulatório, agenda regulatória, análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR) e participação social.
A ANA recebeu o Selo FIESP de Qualidade Regulatória 2024 na categoria Ouro, a classificação máxima da premiação.
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