Manuais de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório
Manuais Orientativos de M&ARR
Para orientar a aplicação técnica e metodológica desses instrumentos, a ANA elaborou uma série de publicações. A execução do M&ARR é detalhada em quatro volumes principais, que estabelecem os procedimentos e conceitos que guiam o corpo técnico da Agência:
Manual de M&ARR: Conceitos Gerais Este volume introdutório apresenta os fundamentos e as definições oficiais de Monitoramento e ARR, conforme o Decreto nº 10.411/2020 e a Resolução ANA nº 186/2024. Ele detalha a finalidade de cada processo e orienta quando devem ser aplicados.
Manual de M&ARR: Como fazer a ARR Este volume estabelece os procedimentos para executar a Avaliação de Resultado Regulatório. Ele apresenta um processo lógico para investigar a efetividade da norma, analisando o problema, o desenho, a implementação e, finalmente, o impacto causal, apresentando os métodos de avaliação adequados.
Manual de M&ARR: Como fazer o Monitoramento Este manual foca na execução prática do Monitoramento. Ele orienta as equipes na elaboração do Plano de M&ARR e na definição de indicadores de processo e resultado, incluindo suas métricas, fontes de dados, metas e "gatilhos de avaliação" (que sinalizam a necessidade de uma ARR).
Manual de M&ARR: Como fazer a Teoria do Programa Este guia metodológico explica como construir a "Teoria do Programa", uma ferramenta essencial que articula a sequência causal pela qual se espera que uma norma produza seus resultados. O manual detalha as etapas de definição do problema, mapeamento da cadeia de resultados e identificação das premissas.