Como se proteger?

Confira quais são os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural

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Quais são os itens que o banco legalmente pode exigir na contratação do crédito rural?

 

Remuneração financeira;
- Custo de prestação de serviços bancários;
- Impostos;
Garantias do crédito rural, de livre convenção entre as partes, a depender da disposição legal aplicada a cada tipo de operação;
Sanções pecuniárias, se alguma obrigação for descumprida.

 

Por isso, fique atento: nenhum outro serviço ou produto bancário pode ser exigido pelo banco para a liberação do crédito rural.

 

O banco pode exigir a contratação de seguro rural para liberar o crédito rural? Isto não é venda casada?

 

Não configura a prática da venda casada quando o financiamento for garantido, ou seja, quando forem oferecidos elementos que podem ser contratados em conjunto para melhorar as condições de acesso ao crédito rural.

Porém, o fornecimento de garantias é regulamentado pelo Banco Central do Brasil (MCR,seção 2.3), e pode constituir-se de:

 - penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal e cedular;
- alienação fiduciária;
- hipoteca comum ou cedular;
- aval ou fiança;
- seguro rural (agrícola, equipamentos, de vida, pecuário);
- seguro ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
- proteção de preço futuro da commodity agropecuária, incluso penhor de direitos, contratual ou cedular.