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União evita pagamentos indevidos de auxílio por vazamento de óleo no Nordeste em 2019

Segundo a Consultoria Jurídica do Mapa, a ação resultou em uma economia de aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos
Publicado em 18/02/2021 18h11
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- Foto: iStock/Mapa

A União conseguiu demonstrar que 85% dos pedidos judiciais para pagamento do auxílio emergencial pecuniário a pescadores afetados pelo vazamento de óleo ocorrido em 2019 não atendiam aos requisitos exigidos. Segundo os dados levantados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ação resultou em uma economia de aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos. 

O auxílio emergencial pecuniário foi criado pela Medida Provisória 908/2019 e beneficiou pescadores profissionais artesanais de municípios dos nove estados do Nordeste e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo. Mais de 65 mil pescadores foram afetados e receberam o auxílio emergencial, no valor de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas. 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa ficou responsável por encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação dos pescadores aptos a receber o benefício segundo a MP. Basicamente, os requisitos eram três: estar ativo no sistema do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), estar cadastrado nesse sistema como pescador de mar ou de estuário, além de estar cadastrado como pescador de município atingido pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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