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Pesca e comercialização da piracatinga ficam proibidas por um ano no país

A moratória começa a vigorar em 1º de julho de 2020
Publicado em 15/06/2020 14h41

Foi publicada nesta segunda-feira (15) moratória de um ano para pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) em todo o país, conforme a Instrução Normativa nº 17. Neste período, fica proibida a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e o comércio dessa espécie. A moratória começa a vigorar em 1º de julho de 2020. 

Durante o período, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá avaliar os efeitos da moratória para a recuperação das espécies de botos (Inia geoffrencis e Sottalia fluviatillis) e jacarés (Caiman crocodilus e Melanosuchus niger) e identificar técnicas economicamente, socialmente e ambientalmente viáveis para a pesca da piracatinga.

A moratória não se aplica para a captura da piracatinga com fins de pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência (limitada a 5 kg da espécie para consumo da família do pescador).

O descumprimento da moratória levará a sanções penais e administrativas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e em legislação complementar. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores e indústrias de pesca que desrespeitarem as medidas terão também cancelados cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira, após processo transitado em julgado. 

"Dada a importância econômica deste pescado (piracatinga) para as populações amazônicas, e do contexto envolvido, necessita-se do diálogo e tratativas objetivando conjuntamente o registro quanto à preocupação da proteção de botos e jacarés amazônicos, como assegurar o combate à atividade de pesca ilegal, com respostas positivas para o meio ambiente, diversidade biológica amazônica e a atividade pesqueira tradicional", informa a Secretaria. 

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