INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2011
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.
Atualizado em
21/03/2023 10h47