PORTARIA IBAMA Nº 8, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996
Proíbe a captura, o transporte e a comercialização das espécies abaixo
relacionadas, cujos cumprimentos totais sejam inferiores a:
Nome vulgar: Pirarucu; Nome científico: Arapaima gigas; Tamanho mínimo: 150 cm
Atualizado em
21/03/2023 10h47