QUERO SOLICITAR A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE PRODUTO EXCLUSIVO PARA EXPORTAÇÃO
A elaboração de um produto exclusivamente para exportação deve ser autorizada pelo MAPA! Clique no link abaixo para preencher o requerimento para autorizar essa fabricação. Após preenchê-lo encaminhe-o ao SIPOA (SFA) ou UTRA da jurisdição em que está localizado o estabelecimento fabricante.
Depois de autorizada a fabricação, quando o produto já tiver sido elaborado, preencha o requerimento de emissão de certificado de produtos destinados exclusivamente à exportação.
Restaram dúvidas? Consulte as orientações abaixo.
A apresentação de modelos de certificados previamente preenchidos e a entrega e apontamento de documentos de conhecimento dos órgãos públicos no processo SEI agiliza a emissão dos certificados!
Conheça os modelos de DECLARAÇÃO DE PRODUTO EXCLUSIVO PARA EXPORTAÇÃO