Legislação - arquivos

Anexo I - IN 39-2018 - inclui Rocha silicatica Kamafugito 03-03-22.pdf — última modificação 03/03/2022 13h25

Anexo I - IN 39-2018 - altera observação da solução nitrogenada 14-07-22.pdf — última modificação 14/07/2022 11h28

Anexo I - IN 39-2018 - inclui Silica Amorfa 12-09-22.pdf — última modificação 12/09/2022 14h29

IN MAPA 51 de 04-11-2011 alterado pela IN32 de 3-7-18 - importação-procedimentos SISCOMEX.pdf — última modificação 06/10/2022 10h45

IN MAPA 51 de 04-11-2011 alterado pela IN32 de 3-7-18 - importação-procedimentos SISCOMEX.pdf — última modificação 06/10/2022 10h47

Anexo I - IN 39-2018 - inclui comp de folhoso carbonoso com silicato magn e calcio 24-08-23.pdf — última modificação 24/08/2023 16h14

Anexo II - IN 61-2020 - exclui grupo aditivos biologicos 08-12-23.pdf — última modificação 08/12/2023 15h11

Anexo III - IN 39-2018 Aditivos - exclui grupo aditivos biologicos 08-12-23.pdf — última modificação 08/12/2023 15h12

Lei 14515 de 29-12-22.pdf — última modificação 23/04/2024 11h03

Portaria SDA 1110, de 13 de maio 2024.pdf — última modificação 07/06/2024 09h18

Anexo I - IN 39-2018 - altera sulfato de magnésio 21-11-24.pdf — última modificação 21/11/2024 09h23

Anexo III - IN 39-2018 Aditivos - altera função, uso e observações do grupo recobrimento 15-08-2025.pdf — última modificação 15/08/2025 15h53

decreto 4954-2004 alterado pelo decreto 12858-2026.pdf — última modificação 17/03/2026 14h16

Lei 6894 de 16-12-80 alterada pelas Leis 14515-2022 e 15.070-2024.pdf — última modificação 17/03/2026 14h46

PORTARIA_925__DE_24_DE_JUNHO_DE_2026. Multas 2026.pdf — última modificação 06/07/2026 10h13