Propostas de Emendas Parlamentares-SDI

Informações sobre as propostas de emendas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDI/Mapa)

EIXO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – Contratos de Repasse

• Construção de espaços coletivos para comercialização de produtos cooperativistas

Espaços direcionados para qualificar e estimular a geração de renda e agregação de valor para cooperativas, com espaços compartilhados que proporcionem aos produtores a comercialização em ambientes adequados.

• Construção de área para beneficiamento “Packing House”

O Packing House (ou casa de embalagem), também conhecido como armazém, galpão, barracão e similares, tem como objetivo a agregação de valor e manter a segurança e qualidade dos produtos. Além de manter a qualidade do produto até chegar ao consumidor, diminui as perdas, que dependem do produto e da distância a ser percorrida.

Nesse local são realizados vários processos de pós-colheita, como: recebimento da produção, classificação, lavagem, sanitização, pesagem, etiquetagem/embalagem e armazenamento.

• Construção de área para recebimento e armazenamento de produtos a serem comercializados dentro da Ceasa.

O objetivo da proposta é a construção e instalação de câmara com temperatura controlada visando manter a qualidade e segurança do produto e mitigar o desperdício nesta etapa da cadeia.

Segundo a FAO, cerca de 14% dos alimentos são perdidos antes de chegar aos mercados varejistas em todo o mundo. Pelo lado do varejo e consumidor, estima-se que 931 milhões de toneladas, ou 17% do total de alimentos adquiridos em 2019, foram para o lixo das residências, supermercados, restaurantes e outros serviços alimentares, segundo dados recentes da ONU Meio Ambiente.

• Construção de instalações de biofábricas para produção de Bioinsumos –

Atualmente o mercado de bioinsumos está crescendo a taxas de 60% ao ano no Brasil, no entanto em sua maioria são destinados para grandes produtores. Os bioinsumos podem ser utilizados para substituir ou complementar o uso de fertilizantes, defensivos ou outros insumos. O fomento à construção de biofábricas para produção para uso próprio é uma estratégia de redução de custo de produção para os agricultores.

O Ministério da Agricultura e Pecuária reconhece o direito dos produtores de produzirem seus próprios produtos de base biológica, os bioinsumos. No entanto, o investimento por produtor pode se tornar inviável, especialmente para pequenos. Neste sentido, a instalação de biofábricas para uso coletivo ou por meio de associações de produtores tem um grande potencial de aumentar a renda dos pequenos produtores e reduzir a sua dependência de insumos de base química.

A prefeitura poderá estimular a construção dessas instalações, fornecendo ainda a assistência técnica e a capacitação para as associações produzirem seus próprios insumos. Esta estrutura poderá também ser um ambiente de inovação, possibilitando aos institutos federais e universidades realizarem testes de novos produtos e capacitações para produtores, técnicos e estudantes.

• Construção de instalações de coworking para empresas nascentes / startaps relacionadas a agropecuária

Atualmente tem acontecido no Brasil um importante movimento de desenvolvimento de startups. Segundo o levantamento do Radar AgTech, existem 1701 startups relacionadas à agricultura ou pecuária, em sua maioria concentrada na região sul e sudeste do país.

Uma forma de estimular e apoiar este movimento é por meio do desenvolvimento de ambientes de inovação para estimular os jovens empreendedores. Os espaços compartilhados proporcionam aos trabalhadores um ambiente profissional, colaborativo e flexível.

Embora sejam mais comuns em grandes centros urbanos, também existem opções de coworking para pequenos municípios. Esses espaços podem ser estruturados em universidades, institutos federais, prefeituras ou outros locais públicos. A sua estruturação deve ser seguida de um planejamento de manutenção e de designação de um corpo de profissionais para o desenvolvimento de atividades, capacitação e treinamento dos usuários.

• Implantação de plantas de biodigestores para abatedouros municipais

A digestão anaeróbia tem se mostrado como uma opção tecnológica muito interessante para o tratamento de águas residuárias ricas em matéria orgânica, como as produzidas no processo de abate bovino (ARB), especialmente pela não utilização de energia elétrica requerida nos sistemas de aeração dos processos aeróbios, menor geração de lodo e produção de energia na forma de biogás. A implantação de biodigestores tem vários benefícios ambientais, como a redução da emissão de Metano, que é um importante gás de efeito estufa, correspondendo a mais de 80 vezes o impacto do dióxido de carbono. Portanto, esta proposta tem um impacto importante no meio ambiente da localidade, além de potencial de geração de energia e redução de custos.

• Estudo de aptidão para inovação e construção de instalações de parque tecnológico

Os parques tecnológicos são importantes meios para o desenvolvimento da inovação tecnológica. A partir do ambiente local de inovação, como Institutos Federais, Universidades e empresas privadas, é possível identificar a vocação do município ou região e a partir deste estudo, desenvolver um ambiente de inovação local. Esta proposta visa contratar serviços especializados para estudar a localidade e identificar qual ou quais os principais setores que têm maior potencial para desenvolvimento local. A partir deste estudo, pode-se realizar o investimento na construção de instalações de parque tecnológico, com laboratórios multiusuários, salas de reuniões, fablabs e demais equipamentos para dar suporte aos atores locais no desenvolvimento de tecnologias e produtos, gerando emprego, renda e desenvolvimento local e regional.

• Construção de Unidades Demonstrativas em Boas Práticas Agropecuárias na Cacauicultura

Uma metodologia importante na difusão das boas práticas agropecuárias e de tecnologias ao cacauicultor são os dias de campo e capacitações realizadas em Unidades Demonstrativas (UDs). As UDs possibilitam a exposição das boas práticas agrícolas e como essas impactam a produtividade obtida na cultura do cacau. Ademais, essas UD servem também para validação de tecnologias geradas com a sua integração ao sistema de produção como um todo. No caso de difusão de tecnologias de cacau de alta produtividade já praticada pela Ceplac, essa validação sistêmica será utilizada para apoiar cada vez mais o projeto na obtenção de produtividades cada vez maiores. O objetivo deste pleito é, portanto, a obtenção de recursos financeiros via emenda parlamentar para a construção de UDs de cacau de alta produtividade que serão utilizadas para a difusão de boas práticas agropecuárias e de tecnologias geradas, bem como, para validar de forma sistêmica essas tecnologias e para gerar informações sobre sua viabilidade econômica.

Os resultados obtidos nas diversas áreas de conhecimento a exemplo de genética, com uso de novos clones, níveis de adubação, manejo fitotécnico e fitossanitário, polinização, mecanização, irrigação complementar, entre outros, terão um espaço físico para validação dos dados gerados pela pesquisa assim como, para demonstração, servindo de instrumento de treinamento e motivação do produtor na adoção dessas tecnologias.

• Construção de Unidades Demonstrativas em Beneficiamento de Cacau

Uma metodologia importante na difusão de conhecimento e tecnologias ao cacauicultor são os dias de campo e capacitações realizadas em Unidades Demonstrativas (UDs). Colheita, quebra, fermentação e secagem são etapas do beneficiamento primário do cacau, que afetam diretamente a qualidade das amêndoas do fruto, matéria-prima do chocolate, tão apreciado em boa parte do mundo. Nos dias de campo, realizados em UDs de beneficiamento, os cacauicultores conheceram formas de garantir um produto de melhor qualidade e de obtenção de maior rendimento. O objetivo deste pleito é, portanto, a obtenção de recursos financeiros via emenda parlamentar para a construção de UDs de beneficiamento de cacau visando a melhoria da qualidade do cacau brasileiro.

• Construção e instalação de casas de vegetação e viveiros para produção e multiplicação de mudas de cacau com qualidade genética e fitossanitária

No caso da cacauicultura brasileira, a estruturação do programa de produção de mudas de qualidade é um passo chave para aumentar a produção e produtividade das lavouras de cacau e, está entre os fatores com a maior relação benefício/custo, dentre as diferentes atividades e iniciativas governamentais, voltadas ao estímulo do plantio desta cultura. A disponibilização de mudas com qualidade genética e fitossanitária e de baixo custo aos viveiristas e produtores de cacau é um aspecto fundamental para a expansão da cacauicultura e para a revitalização de áreas plantadas com reflexos no aumento da produção e da produtividade de cacau no Brasil, possibilitando, assim, o alcance da meta de autossuficiência e aumento das exportações de amêndoas de cacau.

A Ceplac possui know-how na produção de mudas de cacau e é detentora de plantas matrizes das principais cultivares de cacaueiro plantadas no Brasil, além de ter o maior Banco de Germoplasma de Cacau e um programa de melhoramento reconhecido internacionalmente pela geração de materiais genéticos clonais de alta produtividade e resistência a pragas.

Diante do exposto, há necessidade de ampliar e fortalecer as pesquisas voltadas à melhoria da produção de mudas de cacau (material genético, enxertos e porta-enxertos) e de desenvolvimento de novas variedades produtivas resistentes às pragas e adaptadas aos diferentes ambientes de produção. Para tanto, solicita-se por meio de emenda parlamentar a construção e instalação de casas de vegetação e viveiros visando à produção e multiplicação de mudas de qualidade genética e fitossanitária a baixo custo para produtores e viveiristas.

• Construção e instalação de viveiros para a produção e multiplicação de mudas florestais nativas destinadas ao reflorestamento das áreas de proteção dentro dos estabelecimentos agropecuários.

O objetivo deste projeto é o desenvolvimento sustentável por meio da construção de viveiros destinados à produção e multiplicação de mudas de espécies nativas para a recomposição ambiental. A ação tem por objetivo apoiar a regularização ambiental dos estabelecimentos agropecuários por meio da doação de mudas nativas destinadas à recomposição ambiental.

As mudas serão distribuídas às associações, cooperativas e produtores individuais visando incentivar a recomposição ambiental dos imóveis rurais e promover a manutenção e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal.

• Construção de Unidades Demonstrativas de reflorestamento e de recuperação de áreas degradadas.

O objetivo desta ação é implantar Unidades Demonstrativas de reflorestamento e de recuperação de áreas degradadas como forma de disseminar Boas Práticas entre os produtores rurais com a finalidade de promover capacitações para a adequação ambiental dos estabelecimentos agropecuários e o manejo adequado do solo e da água.
A emenda parlamentar cobrirá as despesas para implantação e o manejo da Unidade por um período de quatro anos.

• Implementação de Unidade Piloto para demonstrações de conservação de solo e água em sistemas integrados de produção agropecuária.

Implementação de tecnologias de conservação de solo e água (curva em nível, barraginhas, terraceamento, rotação de cultura, plantio direto, dentre outras), com ênfase nos sistemas integrados de produção, e reinserção de áreas degradadas às cadeias produtivas, além da capacitação de técnicos e produtores rurais, na temática da agricultura conservacionistas, no contexto das microbacias hidrográficas. Adicionalmente, a proposta inclui a readequação de estradas vicinais seguindo as recomendações técnicas para conservação dos recursos naturais.

Com a implantação das tecnologias de conservação de solo e água, haverá um maior controle da erosão e um aumento da disponibilidade de água e nutrientes na propriedade, contribuindo para o aumento da produtividade com a oferta de produtos diversificados, e o incremento da renda e melhoria da qualidade de vida dos produtores.

• Implementação de unidade de referência tecnológica em recuperação de áreas de produção degradadas.

A ação consiste na implantação de unidades de referência tecnológica (URTs) em recuperação de áreas de produção degradadas, mediante o uso de tecnologias sustentáveis de produção, tendo como foco o uso das boas práticas agropecuárias (BPA), em especial a demonstração de técnicas de conservação de solo e água, nos diversos biomas brasileiros, de forma a mostrar ao produtor rural que a conservação do solo é a garantia para a manutenção da produção e da produtividade no campo, bem como da resiliência, haja vista que o solo e a água são os recursos naturais primordiais para manutenção do produtor na área rural, para elevar sua renda e melhorar sua qualidade de vida. A proposta em questão será desenvolvida em parceria com a pesquisa agropecuária brasileira e instituições em nível federal e estadual.

• Zoneamento Ambiental Produtivo para áreas irrigadas - ZAPI.

Implementação de Zoneamentos Ambientais e Produtivos para Irrigação – ZAPI para realizar a caracterização socioeconômica e ambiental das sub-bacias Hidrográficas com maior potencial de expansão de área irrigada do Brasil.

O projeto irá gerar base de dados e informações para o aprimoramento da gestão dos recursos naturais das bacias hidrográficas escolhidas. Com base nas informações geradas pelos ZAPIs será possível implementar projetos específicos nas bacias para melhoria do gerenciamento dos recursos hídricos visando a ampliação da área irrigada e melhoria da utilização dos solos que promoverá o aumento da produtividade de todo setor agropecuário de cada bacia.

Os ZAPIs são construídos de forma participativa tendo como principal ator os produtores rurais das bacias selecionadas. A metodologia aponta onde e quais as necessidades de intervenções em cada propriedade. As ações necessárias para melhoria da qualidade da gestão de recursos hídricos, uso do solo, melhoria de estradas vicinais e barramentos de água necessários são elencados e é definida a razoabilidade de implementação. As responsabilidades pela implementação podem ser privadas, municipais, estaduais ou federais.

Cada ZAPI tem a execução e elaboração de projetos básicos estimados em 6 meses (180 dias).

EIXO: Capacitação e Eventos

• Contratação de serviços técnicos para o desenvolvimento de ambiente de inovação

Os ambientes de inovação são importantes estruturas para o desenvolvimento de empreendedorismo nos municípios. No entanto, é importante o desenvolvimento do planejamento desta iniciativa por meio da contratação de serviços técnicos especializados. Atualmente a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - Anprotec, tem desenvolvido metodologias que podem ser utilizadas pelos municípios para o desenvolvimento de um Plano Municipal de Aceleração da Inovação local. Além da Anprotec, o Sebrae também tem programas de apoio ao desenvolvimento local como o Projeto ELI, Ecossistemas Locais de Inovação. Neste sentido, a contratação de serviços especializados para elaboração do Plano de Inovação Municipal é um passo importante para a definição das estratégias locais, considerando as aptidões do município, os influenciadores locais, as estruturas já existentes e demais características do Município. Neste sentido, este Plano precede o investimento seguinte que pode ser um parque tecnológico, ambientes de coworking, fablabs, ou outras estruturas de inovação que podem estimular o empreendedorismo local.

• Contratação de serviços técnicos para o desenvolvimento de projeto de conectividade em regiões de baixa densidade populacional.

Segundo dados do MAPA e da ESALQ (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/conectividade-rural/livro), atualmente no Brasil, apenas 23% das áreas rurais possuem conectividade. Outro dado importante é segundo levantamento da CONEXIS, apenas 271 municípios brasileiros possuem legislação local pronta para receber antenas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu site orientações e informações para incentivar prefeituras e câmaras municipais a reduzirem barreiras à conectividade de seus municípios e de suas populações com atualização da legislação local.

Diante disso, o desenvolvimento de projeto de conectividade pelos municípios poderá ser um importante instrumento para agilizar a implantação destas tecnologias nos municípios, especialmente nos municípios com menor densidade populacional.

• Desenvolvimento da rota de turismo rural regional

O turismo rural é um setor que vem crescendo a taxas de 30% ao ano no Brasil, posicionando o país em quarto lugar no ranking mundial, perdendo apenas para Espanha, Portugal e Argentina. No entanto, várias regiões e municípios brasileiros ainda não desenvolvem um plano de turismo rural que fortaleça essa atividade econômica na região. Existem várias opções de desenvolvimento que passam por day use, almoço, cachoeiras e ainda a compra de produtos com maior valor agregado.

Neste contexto, essa proposta visa a contratação de especialistas para a realização de eventos de capacitações aos produtores rurais do município ou região para o desenvolvimento de modelos de negócios voltados para o turismo rural de acordo com as aptidões da região e das propriedades rurais.

• Desafio para startups para solução de problemas locais ou regionais.

Os desafios para startups são eventos classificatórios para seleção de startups vencedoras em determinada missão. Este processo estimula o empreendedorismo e a inovação e pode ser utilizado como mecanismo de indução para novos empreendedores, na medida em que determinado problema é apontado e existe um concurso para a sua solução. Inicialmente serão contratados os especialistas para o desenho da proposta, passando pelo levantamento de desafios na região ou município e em seguida o levantamento de startups por meio de uma chamada pública para cadastramento e participação de acordo com as regras estabelecidas. Em seguida são estabelecidos os prêmios e planejado o evento com os pitchs das startups e a seleção das vencedoras.

• Capacitação de gestores de parques tecnológicos.

Vários municípios e regiões tem estabelecido parques tecnológicos, mas a sua manutenção exige uma gestão profissionalizada. Esta proposta visa a contratação de consultoria especializada para capacitar os gestores municipais em inovação e especialmente os gestores de parques tecnológico. O conteúdo passa por marco regulatório da inovação, gestão financeira, inovação aberta, gestão de pessoas, dentre outros temas relevantes para o desenvolvimento de recursos humanos para esse objetivo.

• Desenvolvimento de curso EAD para inclusão digital.

O uso de ferramentas e aplicações digitais vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil. No entanto, mais de 33 milhões de pessoas no país não têm acesso à internet, como aponta um estudo da PwC. Além disso, 60% dos desconectados são das classes D e E. Essa desigualdade do acesso, aliada à desigualdade na qualidade do ensino, tem promovido um distanciamento entre as classes mais favorecidas das menos favorecidas. Neste sentido, projetos de conectividade na escola bem como nas áreas com menor IDH são políticas importantes, mas em paralelo devem também haver políticas para a inclusão digital, especialmente para populações rurais ou periurbanas, como forma de reduzir as desigualdades e proporcionar oportunidades de acesso a bens e serviços. Esta proposta visa a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de curso EAD para inclusão digital, considerando a realidade local e regional, e ainda as limitações de aprendizagem. Inicialmente será realizado levantamento do nível de escolaridade e faixa etária do público-alvo e em seguida o desenvolvimento de um Produto Mínimo Viável para fase de testes e depois o lançamento do produto final.

Esta medida tem grande potencial de desenvolvimento social, uma vez que é o primeiro passo para um grande número de pessoas acessarem informações e conteúdos de qualidade para o desenvolvimento de suas atividades, especialmente no meio rural.

• Contratação de serviços técnicos com oferta de capacitação para mulheres cooperativistas

Capacitação de mulheres cooperadas, esposas, filhas de cooperados e colaboradoras de cooperativas de qualquer ramo de atividade do cooperativismo, para promover conscientizar, preparar e organizar as mulheres para atuarem de forma comprometida e participativa nas lideranças das cooperativas.

• Qualificação de produtores cooperativistas em cursos técnicos com ferramentas de Gestão

O Mapa atua com foco em agregação de valor aos diversos tipos de produtos, do pequeno ao grande produtor, valorizando os produtos de cooperativas brasileiras. Com o avanço tecnológico dos últimos anos, novas ferramentas de gestão do agronegócio são continuamente lançadas e implantadas nos mais diversos tipos de áreas do setor rural, como consultorias, revendas de insumos agrícolas e escritórios de gestão rural.

• Contratação de serviços para a participação de cooperativas em feiras e eventos de promoção comercial.

O Mapa busca fortalecer o cooperativismo por meio de ações de agregação de valor. As feiras e os eventos comerciais concentram a comercialização e o encontro de tecnologias que geram renda aos produtores.

• Contratação de serviços especializados para o apoio ao reflorestamento dos estabelecimentos agropecuários e para o desenvolvimento das cadeias de valor sustentáveis.

As instituições contratadas promoverão cursos, seminários e o acompanhamento técnico dos estabelecimentos agropecuários com a finalidade de difundir tecnologias, práticas sustentáveis e conhecimentos. Desta forma, os serviços contratados irão apoiar a regularização ambiental e a recuperação de áreas degradadas dentro dos estabelecimentos agropecuários.

• Apoio a seminários, feiras e eventos nas regiões norte e nordeste, no âmbito dos programas estratégicos do MAPA.

O apoio poderá ocorrer de forma direta ou por meio da contratação de serviços técnicos especializados na promoção de eventos. As ações devem ocorrer, preferencialmente, dentro dos territórios prioritários dos programas estratégicos (Nordeste + Sustentável e Amazônia + Sustentável) com a finalidade de promover tecnologias, práticas e capacitação dos produtores rurais e dos técnicos de campo.

• Realização do II Simpósio sobre Sistemas Agroflorestais com Cacaueiro (II SSAF-CACAU) em Altamira – PA, nos dias 14 e 15 de junho de 2023

Os Sistemas Agroflorestais com Cacaueiro envolvem o cultivo do cacaueiro em consórcio com outras espécies florestais de interesse econômico, como a seringueira, o açaí, a pupunha, as espécies madeiráveis nativas, entre outras. Com ampla receptividade e adesão pelos agricultores das regiões tradicionais produtoras de cacau do Brasil, possibilitam a diversificação da produção, reduzindo o risco econômico para os agricultores, otimizando o uso do solo e, ainda, aumentando o sequestro de carbono, entre outras vantagens.

Diante do exposto, torna-se importante a realização de eventos que promovam a difusão da adoção de sistemas agroflorestais com cacaueiro, pois estes, além de diversificarem a produção reduzindo os riscos econômicos do produtor, conservam a biodiversidade e otimizam do uso dos recursos naturais, água e solo, além de serem uma excelente opção para recuperar áreas degradadas.

O II SAF-CACAU será realizado em Altamira/PA que está entre os principais municípios produtores de cacau do Estado do Pará, que é o estado com a maior produtividade média de cacau do Brasil e junto com a Bahia respondem por mais de 90% da produção brasileira de cacau.

O evento tem como principal objetivo a difusão dos sistemas agroflorestais com cacau e os benefícios por ele propiciado, além de dar continuidade das discussões e intercâmbio de experiências realizados no I SSAF-CACAU realizado em Ilhéus em 2022, com foco nos aspectos tecnológicos e de sustentabilidade econômica, social e ambiental de sistemas agroflorestais com cacaueiro como modelo de agricultura sustentável nos trópicos. Este segundo evento tratará de temas como empreendedorismo, conectividade e resiliência dos sistemas agroflorestais com cacaueiro e a viabilidade econômica, gerando renda e conservando o meio ambiente. Para tanto, solicita-se por meio de emenda parlamentar a recursos para a realização deste importante evento.

• Realização do Seminário Dia Meteorológico Mundial (anual)

O apoio à meteorologia se faz cada vez mais necessário em um momento em que as mudanças climáticas estão no foco de todos os países que buscam soluções e inovação na previsão e antecipação de informações meteorológicas na salvaguarda da vida humana. O Dia Meteorológico Mundial comemora a criação, em 1950, da Organização Meteorológica Mundial – OMM, agência especializada das Nações Unidas que trata do clima, do tempo e da água.

O Brasil é signatário da OMM, desde o seu surgimento em 1950. O INMET é representante permanente do Brasil junto a OMM. A celebração acontece em todo o mundo anualmente, no dia 23 de março, com a celebração de um tema definido pela OMM e com programação sugerida de evento presencial ou virtual com a presença de autoridades, palestrantes e cientistas de tempo e clima com o objetivo de debater sobre o tempo, o clima e a água e melhorias nos Alertas à população mundial para eventos extremos e mudanças climáticas.

• Comemoração 114 anos do INMET (Aniversário)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), completa, em 18 de novembro de 2023, 114 anos de serviços prestados à sociedade brasileira. O Instituto é responsável por monitorar e gerar informações meteorológicas para a sociedade, elaborar e divulgar a previsão de tempo no país, executar estudos e levantamentos climatológicos aplicados aos mais variados setores da economia, como o setor agrícola e energético e ainda, acompanhar a evolução dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña. Em comemoração à sua jornada todos os anos, o INMET celebra a data com um evento (presencial ou virtual), com a presença de autoridades e palestrantes e o lançamento de produtos em apoio à tomada de decisão do produtor rural e no planejamento de outras atividades como geração hídrica, elétrica, transporte e demais atividades que necessitem de informações meteorológicas precisas. Para a agricultura, em especial, a previsão do tempo e clima é fundamental na preparação entre o plantio de culturas, evitando riscos e aumentando a produtividade.

• Prognóstico Climático das estações do ano

Com a chegada de cada estação do ano o INMET prepara um Prognóstico Climático com as características da próxima estação. O INMET promove evento virtual com a presença de autoridades e palestrantes com detalhes sobre a chegada da nova estação. O foco principal do evento é o produtor rural que se prepara para a próxima safra, bem como seguradoras e instituições financeiras interessadas no gerenciamento de risco climáticos.

• Seminários, cursos e dias de campo em conservação de solo e água

Realização de eventos técnicos como seminários, cursos, dias de campo, visitas técnicas,
palestras, etc, para levar conhecimento a técnicos e grupos de produtores rurais, sobre melhoria da produção adotando tecnologias de conservação do solo e água, de modo a promover uma agropecuária produtiva, intensiva e mais eficiente, com uso de práticas que minimizem a perda de solo por erosão, maximize a infiltração da água das chuvas, e aumente a disponibilidade de água na propriedade.

A presente proposta visa apoiar os produtores rurais com aporte de conhecimentos sobre sistemas produtivos sustentáveis, e adoção de práticas de conservação do solo e água, para:

Aumentar a renda, evitar e conter processos erosivos, prevenindo a degradação das terras,
bem como contaminação e assoreamento dos corpos hídricos; Aumentar disponibilidade de água nos solos das propriedades rurais, aumentando a
produtividade das culturas e diminuindo vulnerabilidade a veranicos; e aumentar a disponibilidade de água para usos múltiplos na propriedade rural.

EIXO INSUMOS

• Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento de projeto de agricultura regenerativa e sustentável e fornecimento de insumos.

Agricultura regenerativa, termo criado por Robert Rodale em 1983, faz referência à necessidade de reestabelecer os sistemas naturais em áreas agrícolas. Os sistemas agrícolas regenerativos propõem-se a melhorar a saúde do solo e promover a biodiversidade, melhorando o ciclo da água, sequestrando carbono ao mesmo tempo que produzem alimentos nutritivos de forma lucrativa.

Esta proposta busca o desenvolvimento de projeto no município ou região de interesse, contemplando a contratação de técnicos especializados em agricultura regenerativa e sustentável, o estabelecimento de um plano de implementação regional com diversos meios de divulgação como implantação de Unidades de Referência Tecnológica, estruturação de capacitações e fornecimento de insumos como sementes de plantas de cobertura, bioinsumos, compostos orgânicos dentre outros.

• Contratação de profissionais de ciências agrárias para suporte e acompanhamento técnico na fase de planejamento e implementação da lavoura.

O objetivo desse projeto é dar apoio técnico, gerencial e disseminar as práticas sustentáveis para melhoria da qualidade e conservação do solo, visando aumento de qualidade, produtividade e renda ao produtor.

• Implantação de Unidades Demonstrativas visando a conservação e melhoria da qualidade do solo, em atividades de implantação da lavoura.

Fomentar os princípios de Boas Práticas Agropecuárias, visando a produtividade e longevidade da lavoura e da atividade pecuária, redução da perda de solo e aumento da fertilidade.

As Boas Práticas Agropecuárias são procedimentos que visam à produção de um alimento seguro, com respeito ao meio ambiente, aliado a melhoria da qualidade de vida, renda e saúde do trabalhador e produtor rural.

EIXO: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

• Fornecimento de equipamentos agroindustriais para beneficiamento de produtos agropecuários.

Tem por finalidade apoiar o desenvolvimento rural sustentável, por meio da diversificação da produção e agregação de valor, com vistas à valorização e valoração da cadeia e seus produtos, bem como reduzir custos com mão de obra, otimizando o tempo gasto nas atividades, potencializando a produtividade.

Uma vertente que merece destaque é a da agroindústria familiar, que é essencial por agregar valor aos produtos vindos dos agricultores e suas famílias.

• Aquisição e instalação de equipamentos de medição de dados hidrológicos por telemetria.

A ação consiste na implantação de equipamentos de monitoramento da oferta e demanda de água em bacia hidrográfica. Com o monitoramento dos dados será implementado um modelo de gestão otimizado de distribuição de água entre os usuários, permitindo que se potencialize o uso da água.

Pretende-se que seja realizado instrumento junto a uma Universidade ou Instituto Federal, ou outros órgãos executores da administração pública, para implantação dos equipamentos e do modelo de gestão em uma Bacia Hidrográfica que tenha áreas irrigadas predominantes.

EIXO: ESTRADAS VICINAIS

• Adequação de estradas vicinais para conservação do solo e água.

A proposta visa apoiar a adequação de trechos críticos de estradas vicinais objetivando prevenir a formação de erosão no leito das mesmas e consequente carreamento de sedimentos e contaminantes para os corpos d’água. Em muitos casos estas estradas são fonte de sedimentos que causam contaminação e assoreamento dos corpos d'água que abastecem as propriedades rurais. Além disso, quando não adotadas práticas de conservação do solo e água, a manutenção se torna mais frequente e mais onerosa.

As estradas serão recuperadas baseadas nas técnicas de construção sustentável e adequando as estradas ao terreno com foco na diminuição da velocidade da água, na diminuição de carregamento de sedimentos para os cursos d'água