Portaria MAPA nº 147, de 23 de abril de 2020 - Aprova as normas e procedimentos para o Fluxo de Pedidos de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Publicado em
07/10/2026 12h40
Atualizado em
07/10/2026 15h27
PORTARIA Nº 147 - normas e os procedimentos para o Fluxo de Pedidos de Acesso à Informação no âmbito do.pdf