Informações notificadas sobre requisitos para importação e exportação de produtos agropecuários
Informações notificadas sobre requisitos para importação e exportação de produtos agropecuários
Descrição e finalidade
Disponibilização de informações notificadas e registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os mercados para exportação que já têm requisitos sanitários estabelecidos para importar produtos brasileiros de origem agropecuária, bem como os requisitos estabelecidos pelo Brasil.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão pode acessar as informações sobre as notificações sanitárias e fitossanitárias divulgadas pelos paìses membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) no endereço eletrônico /. Nos campos de busca, deve especificar o ano desejado e clicar em Buscar para visualizar o conteúdo disponìvel.
Outra opção para solicitar as informações notificadas sobre medidas sanitárias e fitossanitárias para importação e exportação de produtos agropecuários ao entrar em contato com o Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (DNSF), da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) pelos seus canais de atendimento.
Compromisso
As informações notificadas sobre medidas sanitárias e fitossanitárias para importação e exportação de produtos agropecuários solicitadas por e-mail ou por telefone serão respondidas por e-mail em atá 20 dias úteis, após o recebimento da consulta pelo Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (DNSF), da Secretaria de Relações Internacionais para o Agronegócio (SRI).
Atendimento
O Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (DNSF), da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefone: (61) 3218-2731, das 8h ás 12h e das 14h ás 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.
E-mail: cgomc@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 20 dias úteis.