Aprovação de estabelecimentos no SISBOV
Descrição e finalidade
É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) concede certificado de registro a agentes de mercado para operar na produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O usuário deverá acessar no sítio eletrônico / os formulários e providenciar os documentos relacionados no item: Registro de Estabelecimentos, Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.
A solicitação do registro deverá ser entregue no protocolo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal para ser encaminhada ao Serviço de Fiscalização Agrícola.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços.
Compromisso
O certificado de registro estabelecimento será emitido em até 30 dias após solicitação ter sido entregue ao protocolo da Superintendência.
Atendimento
O usuário terá o seu telefonema atendido pela Superintendência, em até 5 minutos.
O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao usuário solicitante, em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.