Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT

O PAT busca promover a saúde, a segurança alimentar e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, atendendo prioritariamente aqueles de baixa renda.

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Sobre o PAT

Conheça a finalidade e a regulamentação do programa.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e encontra-se regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021.

O programa atende prioritariamente os trabalhadores de baixa renda e possui gestão compartilhada entre os órgãos federais responsáveis pelas áreas de trabalho, tributação e saúde.

Novo PAT

Atualização cadastral de empresas e profissionais inscritos no programa.

Atualização cadastral necessária

Todas as empresas e profissionais inscritos no PAT devem atualizar o seu cadastro no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador.

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Quem deve se recadastrar no Novo PAT?

Nutricionistas responsáveis técnicos pelo programa;
Empresas beneficiárias, ou seja, empregadoras que concedem o benefício aos seus trabalhadores;
Empresas fornecedoras de alimentação coletiva;
Empresas facilitadoras que emitem os benefícios do PAT ou credenciam estabelecimentos comerciais.

Orientações para atualização do cadastro

Consulte os materiais com o passo a passo para realizar o cadastro no novo sistema.

PDF Orientações para cadastro de nutricionistas Acesse o passo a passo para atualização do cadastro. PDF Orientações para cadastro de empresas facilitadoras Acesse o passo a passo para atualização do cadastro. PDF Orientações para cadastro de empresas beneficiárias Acesse o passo a passo para atualização do cadastro.

Formas de participação

Confira quem pode participar do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Beneficiária

Empresa beneficiária

Empresa que concede o benefício de alimentação aos seus trabalhadores. Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado e empregadores que possuam CAEPF ou CNO.

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Fornecedora

Empresa fornecedora de alimentação coletiva

Empresa que administra o fornecimento de refeições prontas, cestas de alimentos ou a cozinha da empresa beneficiária.

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Facilitadora

Empresa facilitadora

Empresa que emite moeda eletrônica para pagamentos no âmbito do PAT ou credencia estabelecimentos para sua aceitação.

Solicitar cadastro de facilitadora Atualizar cadastro no Novo PAT

Responsável técnico

Nutricionista

Profissional legalmente habilitado que atua como responsável técnico pela execução do PAT, garantindo a realização adequada das atividades nutricionais e a promoção da alimentação saudável.

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Análise do requerimento

O requerimento da empresa facilitadora será analisado pela Diretoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Em caso de deferimento, será realizado o registro da empresa no sistema do PAT.

Comitê Gestor do PAT — CGEPAT

Informações, documentos e reuniões do Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Participação social e gestão do programa

O Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador acompanha e discute assuntos relacionados à gestão, à regulamentação e ao aperfeiçoamento do PAT.

Conselhos e órgãos colegiados

Documentos do CGEPAT

PDF Portaria de constituição do CGEPAT Ato de constituição do Comitê Gestor do PAT. PDF Portaria de nomeação dos integrantes Relação dos representantes nomeados para o Comitê. PDF Ata da 1ª Reunião Ordinária Registro da primeira reunião do Comitê Gestor.

Agenda de reuniões de 2026

Reunião	Data
1ª Reunião Ordinária	11 de junho de 2026
2ª Reunião Ordinária	10 de setembro de 2026
3ª Reunião Ordinária	10 de dezembro de 2026

Informações do programa

Responsabilidade, objetivo e alcance do PAT.

Unidade responsável Secretaria de Inspeção do Trabalho

Principal meta Promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores brasileiros.

Principais resultados Mais de 21,5 milhões de trabalhadores atendidos

Aproximadamente 86% dos trabalhadores beneficiados recebem até cinco salários mínimos. O programa possui cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas em todo o Brasil.

Serviços, orientações e documentos

Acesse conteúdos e procedimentos relacionados ao PAT.

Consulta pública Novas diretrizes nutricionais para a execução técnica do PAT PAT Responde — Decreto nº 12.712 Informações e esclarecimentos sobre o decreto Como se cadastrar no PAT Orientações para realizar o cadastro no programa Consultar inscrição ou registro Inscrições e registros realizados a partir de 2008 Consultar registros anteriores a 2008 Consulta de inscrições e registros antigos Alterar inscrição, registro ou cadastro Procedimentos para atualização de dados no PAT PAT Responde — Orientações Perguntas, respostas e orientações gerais Guia Alimentar para a População Brasileira Recomendações para uma alimentação adequada e saudável Relação de participantes ativos Empresas beneficiárias, facilitadoras, fornecedoras e nutricionistas Legislação do PAT Leis, decretos, portarias e normas relacionadas

Acesso ao sistema

Utilize o Novo PAT

Entre no sistema para atualizar o cadastro e acessar os serviços disponíveis relacionados ao programa.

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