MTE promove campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove uma campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho, com ações de comunicação voltadas à orientação de trabalhadores e trabalhadoras sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais disponíveis para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.

Como parte da iniciativa, a Carteira de Trabalho Digital será utilizada para divulgar mensagens de orientação por meio de notificações push. A campanha também será veiculada nos canais de comunicação do Ministério, ampliando o acesso às informações sobre os direitos dos trabalhadores e as formas de denunciar possíveis irregularidades.

O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a importância de proteger os trabalhadores e trabalhadoras contra práticas que violem esses direitos.

“O assédio eleitoral é uma prática inaceitável. Todo trabalhador e toda trabalhadora têm o direito de fazer suas escolhas políticas livremente, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente de trabalho. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e denunciem situações desse tipo para que os órgãos competentes possam tomar as providências necessárias”, afirma o ministro.

Como denunciar

O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Para registrar uma denúncia, basta acessar o link: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/

Sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração.

O Ministério reforça que a liberdade de escolha política deve ser respeitada nas relações de trabalho e orienta trabalhadores e trabalhadoras a denunciar situações de assédio eleitoral para que sejam adotadas as medidas cabíveis.