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Luiz Marinho defende cooperação regional para ampliar oportunidades de trabalho no Mercosul
A cooperação regional e a importância do reconhecimento das competências laborais como ferramenta para fortalecer a integração regional, melhorar a empregabilidade e promover a movimentação de trabalhadores foram alguns dos principais pontos discutidos pelos ministros do Trabalho do Mercosul durante a XXXVII Reunião Ordinária de Ministros e Altas Autoridades Laborais, realizada nesta quarta-feira (18), em Montevidéu, no Uruguai.
No encontro, foi discutida uma agenda comum entre os países do bloco para o Reconhecimento das Competências Trabalhistas no Mercosul. A medida visa ao reconhecimento das certificações profissionais entre os países, favorecendo a integração regional no mercado de trabalho.
Durante sua participação, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a iniciativa, que possibilitará o intercâmbio de experiências entre os países e a identificação de áreas de interesse comum. “O Brasil tem interesse na proposta, apoiamos a construção de um roteiro regional tripartite, com a assistência da OIT, por meio da Cinterfor”, afirmou.
Ele também destacou a importância do Mercosul, da cooperação e do intercâmbio entre os países para ajudar cada parceiro a encontrar os melhores caminhos. “O Passaporte de Habilidades pode permitir que uma certificação emitida em um país, possa ser verificada e compreendida nos demais. Isso facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e amplia oportunidades de trabalho”.
Redução de jornada
Em seu discurso, o ministro também chamou a atenção para a recente mudança no mercado de trabalho brasileiro, com a adoção da escala 5x2 em substituição à 6x1, que deve impactar positivamente a vida de milhões de trabalhadores. “O tempo de trabalho é um dos temas mais antigos do mercado trabalhista, já sendo tratada na primeira Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 1919. Trabalhadores precisam de mais tempo para descanso e estar com a família”, avaliou.
Segundo o ministro, no Brasil, 37 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais e outros 14 milhões estão submetidos à escala 6x1. “A redução da jornada sem redução salarial é um princípio de justiça social e uma política econômica inteligente. Trabalhador com mais tempo de descanso produz mais, erra menos, adoece menos”, afirmou.
Marinho ressaltou que o Congresso Nacional aprovou a mudança, por meio da EC nº 141, e que o governo publicará ainda nesta semana a regulamentação da medida. “A transição será gradual, para dar tempo as empresas de se organizarem. A negociação coletiva terá papel fundamental nesse processo para ajustar as escalas a realidade de cada setor. A segunda folga semanal representa cerca de 52 dias a mais de descanso por ano”, explicou.
O ministro também chamou a atenção para a retomada da política de valorização do salário mínimo pelo atual governo do presidente Lula. Segundo ele, “os reajustes passaram a considerar a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto do país. Isso garante ganhos reais ao trabalhador”.
A geração de empregos também foi destacada por Marinho durante a reunião. “Foram mais de 5,6 milhões de empregos gerados desde o início do governo até setembro desse ano. Combinamos crescimento econômico, geração de emprego e proteção dos direitos de quem trabalha”, comemorou.
Luiz Marinho lembrou que o governo brasileiro encaminhou, nesta semana, ao Congresso Nacional a proposta de ratificação da Convenção nº 193 da OIT. “Ela trata do trabalho decente em plataformas digitais e estabelece parâmetros para a proteção de direitos fundamentais”, ressaltou, ao destacar que essa é a primeira norma internacional dedicada especificamente ao tema.
Ao final do encontro, foi divulgada a Declaração sobre o Reconhecimento de Competências Laborais e Cooperação Regional por Meio do Passaporte de Habilidades,