Medida Provisória de apoio financeiro às empresas gaúchas mantém ou amplia empregos

O governo federal editou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.226 de apoio financeiro às empresas gaúchas localizadas nas cidades em estado de calamidade pública, mantendo ou ampliando os empregos. A MP determina que as empresas que tomarem financiamento, a instituição financeira deverá prever uma cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação de empregos existentes anteriormente à calamidade pública no Rio Grande do Sul. As medidas são parte do compromisso do governo federal pela reconstrução do Rio Grande do Sul.

A lei estabelece que o não cumprimento das empresas com o compromisso com os empregos implicará a perda do benefício da taxa de juros prevista para a linha de financiamento, de forma retroativa, encargos financeiros a preços de mercado. As novas linhas de financiamento das empresas em geral, incluindo grandes companhias, são de até 15 bilhões, recursos do Fundo Social (FS). Os recursos para as empresas poderão ser utilizados para a compra de máquinas, equipamentos e serviços; financiamento a empreendimentos, projetos customizados incluindo obras de construção civil e capital de giro emergencial.

A MP também contempla os agricultores da agricultura familiar e apoio ao médio produtor rural. A medida determina que as cooperativas de crédito podem operar pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando a capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizadas pelo programa.

A MP traz a ampliação do crédito rural, autorizando aporte adicional de R$600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores. O objetivo da medida é prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar as suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Conheça aqui mais as ações do governo federal para o Rio Grande do Sul