Luiz Marinho se reúne com empresas e trabalhadores para discutir um ano da Lei de Igualdade Salarial

A lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi o tema de reunião do ministro do Trabalho e Emprego, Luis Marinho, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, e o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, Paulo Pereira, nesta segunda-feira (15) com representantes empresariais e de trabalhadores. O encontro com empresários ocorreu na Febraban pela manhã e com as representações de trabalhadores no Dieese, à tarde, quando foram apresentados os resultados de um ano de implementação da Lei nº 14.611 no país.

Para o ministro, o relatório apresentado pelo Ministério com base nas informações das empresas no eSocial serviu para demonstrar a realidade do mercado de trabalho e como é possível negociar para avançar nesse tema. “Queremos ouvir as empresas e os sindicatos. O diálogo é o melhor caminho para que possamos cumprir o que determina a Lei. É preciso cumprir a Lei, salário igual para funções iguais. Não estamos falando em ter um engessamento nas funções, as diferenças se resguardam, mas tem de cumprir as igualdades” frisou.

Segundo Luiz Marinho, "é preciso que as empresas e os sindicatos ajudem a construir uma cultura, abolir práticas ruins, construir diálogo para avançar. Vamos soltar nosso segundo relatório e estamos construindo um GT para discutir o assunto. Para que a Lei seja cumprida”, afirmou.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, que representou a ministra Cida Gonçalves na reunião, lembrou que é preciso melhorar os percentuais apresentados no relatório. “Por isso, estamos aqui, conversando com as empresas e as representações sindicais. Temos de mudar essa realidade”, ressaltou.

Foram quase 50 mil empresas que responderam ao questionário e apenas 455 delas entraram com ações na Justiça para não cumprirem o determinado pelo Ministério.  Os dados levantados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apresentados por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. No relatório estão dados sobre salários, remunerações, informações referentes a critérios de remuneração e a existência de planos de cargos e salários, promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo, além do compartilhamento das obrigações familiares. 

Segundo a subsecretária de Estudos e Estatística do MTE, Paula Montagner, um novo relatório sai em breve e deve ter poucas mudanças. “Estamos abertos ao diálogo. O ministro instruiu para que tudo fosse objeto de debate, de diálogo. Nós retiramos os dados daquilo que as empresas informam na RAIS. Estamos lidando com uma informação que as empresas nos informaram”, ressaltou.

Os dados evidenciam a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo a igualdade salarial. Pelo relatório 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios. “Precisamos avançar para que, em todos os territórios, as mulheres e homens estejam envolvidos nesse esforço que estamos fazendo para acelerar os processos de igualdade salarial”, frisou Montagner.

A Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios modifica o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga empresas com mais de 100 empregados a adotar medidas para garantir igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

O Relatório produzido pelo MTE pode ser acessado pelo link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjNhY2IyN2UtMjllMy00MjQxLTg2YzYtNjcyYzk0YjE4MjQxIiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9