Ministro Marinho fala sobre o “Desafio da Política de Cotas para Pessoas com Deficiência”

“O Desafio da Política de Cotas” foi o tema da palestra do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sexta-feira (12), no encerramento das conferências no Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação 2024 (Eneac), em Florianópolis (SC). O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Assis, e o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac -SC), Avelino Lombardi, mediaram os trabalhos.

Marinho afirmou que é sensível às dificuldades que alguns setores têm, em particular no setor de limpeza e conservação, para cumprir a lei de cotas para pessoas com deficiência. “Conheço a realidade do setor e as dificuldades que enfrentam para atingir as metas estabelecidas pela Lei”, afirmou o ministro. “Convido as empresas e sindicatos regionais a colaborarem conosco nas discussões. Nossa ideia é formar grupos de trabalho para fomentar o diálogo sobre o tema. O processo de aprendizagem é muito importante para preparar os jovens para o mercado de trabalho, mas precisamos adequar esse processo à realidade de cada setor”, completou.

No início deste ano Marinho anunciou formação do Grupo de Trabalho (GT), com tempo de duração delimitado e participação de todos os atores sociais, para estabelecer o que é necessário para o aprimoramento da Lei Nº 8.213/91 e sua plena execução. O GT, formados por diversas áreas do governo, estuda como construir mecanismo que possa facilitar o cumprimento da Lei.

“A diversidade que nós temos em todo o território nacional às vezes cria dificuldades para esse ou aquele setor. É preciso aperfeiçoar, encontrar uma saída”, explicou. Marinho contou que o MTE trabalha com a lógica de pensar mais e mais inclusão. “Isso significa avaliar as particularidades de cada setor da economia brasileira e encontrar uma forma de integrar a PCD efetivamente, explicou.

“Estamos em busca de caminhos que permitam a ampliação do acesso desta parcela da população ao mercado de trabalho”, declarou Marinho. Ele avalia que é necessário um amplo debate, envolvendo ministérios, trabalhadores e trabalhadoras alcançados pela Lei de Cotas para PCDs e representantes das diversas entidades da sociedade civil. “Não ocorrerá nenhuma decisão do governo sem que haja um amplo diálogo envolvendo as partes pertinentes para a busca do consenso em relação ao tema”, garantiu. “O que estamos buscando é garantir a aplicação deste direito”, frisou o ministro na audiência.

Estatísticas - Atualmente, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apenas 2,5% das vagas nas empresas com mais de 1.000 empregados estão destinadas a PCDs e, pela lei, deveriam ser de 5%. Instituída em julho de 1991, a Lei nº 8.213/91 determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar entre 2% a 5% das vagas para contratar pessoas com deficiência e, segundo Marinho, “o MTE vem atuando em sua gestão para o desenvolvimento de políticas positivas para o cumprimento da meta pelas empresas e ampliando a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”

O Censo 2022 revelou que um total de 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais tinham alguma deficiência, representando 8,9% da população brasileira nessa faixa etária, estando 5,1 milhões delas inseridas no mercado de trabalho, enquanto 12 milhões não tinham nenhuma ocupação, formal ou informal. Em outras palavras, 29,2% das pessoas com deficiência estão empregadas contra 66,4% do grupo sem deficiência.