Conselho Nacional do Trabalho realiza sua última reunião ordinária de 2023

O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) realizou, na sexta-feira (14), sua última reunião ordinária de 2023, que tratou como temas centrais a proposta de realização da aferição das centrais sindicais, a cooperação com a Organização Internacional do Trabalho no estabelecimento do Plano País de Trabalho Decente e as atividades relativas ao registro sindical com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3472/23. 

Proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a realização da aferição da representatividade das centrais sindicais, tal como estabelecido pela Lei nº 11648/08, terminou mobilizando especialmente a bancada dos trabalhadores, visto que é um tema sensível junto a esta representação. No entanto, não houve acordo entre as próprias centrais sobre a realização da aferição, além do que, existem propostas de alteração da forma de sua realização que podem ser incluídas nas conclusões do GTI sobre reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva, ainda em atividade. 

Ainda sobre a realização da aferição, por proposta do Ministério do Trabalho e Emprego, a bancada do governo, regimentalmente, solicitou a retirada do tema da pauta, o que possibilitará maior debate e negociação sobre seu encaminhamento futuro, tendo em vista que a aferição não é realizada desde o ano de 2016 e, nesse período, ocorreram mudanças na representatividade das centrais sindicais. 

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, através do seu diretor, Vinícius Pinheiro, apresentou uma proposta em avançar nos entendimentos tripartites para o estabelecimento do Plano de Trabalho Decente por País (PTDP), instrumento que define como será o apoio prestado pela OIT ao Brasil nos próximos anos. 

A preparação e lançamento do PTDP Brasil no ano de 2024 será valorizado pela Presidência brasileira do G20 e com a realização da Conferência Nacional do Trabalho, prevista no PPA do governo federal e do MTE para realizar-se em 2024 (etapas regionais) e 2025 (etapa nacional). A proposta do MTE, para a organização de um grupo de trabalho do CNT para tratar do tema da Conferência Nacional do Trabalho, por solicitação da bancada dos empregadores, deverá ser submetido à análise interna das confederações patronais e será debatida na próxima reunião da CNT. 

O Conselho Nacional do Trabalho é um colegiado de natureza consultiva, tripartite, no âmbito do MTE. Criado pelo decreto nº 11.496/23, conta representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Dentre seus objetivos estão: negociar e propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho; estimular a negociação coletiva e diálogo social na solução de conflitos trabalhistas; promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores; buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista de competência do Ministério do Trabalho e Emprego e; propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho, dentre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência.