Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2025

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A CANPAT é um conjunto de ações de cunho prevencionista promovida pela Inspeção do Trabalho no Brasil e que tem por objetivo ajudar a implementar uma cultura em prevenção de acidentes e doenças do trabalho em nosso País, resultando em benefícios para trabalhadores, empregadores e toda a sociedade brasileira, despertando a consciência da população para os prejuízos que tais eventos causam em nossa sociedade.

A Campanha fundamenta-se no Art. 155 da consolidação da Leis do Trabalho - CLT, na Norma Regulamentadora nº 01 do Ministério do Trabalho e Emprego e no Regimento Interno do Ministério do Trabalho e Emprego e consiste em uma série de eventos, presenciais e on-line, sobre determinados temas programados ao longo do ano, distribuídos em seminários, palestras, aulas, reuniões, publicações de material técnico e ação nacional junto às escolas em todos os níveis educacionais do Ensino Básico, realizados tanto em nível nacional, pela SIT, quanto em nível estadual, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

A CANPAT se posiciona em linha com os três pilares das ações prioritárias da Organização Internacional do Trabalho - OIT em sua estratégia global em Segurança e Saúde no Trabalho - SST, que consiste em:

• Criação e manutenção de uma cultura nacional preventiva de segurança e saúde no trabalho

• Introdução de uma abordagem sistêmica para a gestão de SST.

• Participação ativa de governos, empregadores e trabalhadores na garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável por meio de um sistema de direitos, responsabilidades e deveres estabelecidos.

Nos anos precedentes os temas para a campanha foram escolhidos majoritariamente em razão das ações normativas em SST desenvolvidas pelo Órgão Ministerial e com os fatos desenvolvidos pela OIT, a saber:

• CANPAT 2017 - Conhecer para Prevenir

• CANPAT 2018 - Todos contra a Doença Ocupacional – Um mal invisível e silencioso

• CANPAT 2019 – Gestão de Riscos Ocupacionais – O Brasil contra acidentes e doenças do trabalho

• CANPAT 2020 – Modernização das Normas Regulamentadoras – Trabalhadores, empregadores e governo juntos na efetiva segurança e saúde no trabalho. O Brasil mais competitivo seguro e saudável.

• CANPAT 2021 – Segurança e Saúde no Trabalho um valor para o Brasil – Qualidade de vida para os trabalhadores, competitividade para as empresas, valor para a sociedade

• CANPAT 2022 – Gestão de Riscos Ocupacionais – Identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho

• CANPAT 2023 – Segurança e Saúde no Trabalho como Princípio e Direito Fundamental. Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

• CANPAT 2024 – Segurança em Máquinas e Equipamentos – Trabalho Digno para o Desenvolvimento Sustentável

Para 2025 propõe-se realizar a campanha com enfoque na conscientização e qualificação dos principais atores responsáveis pela aplicação dos princípios de segurança e saúde no trabalho nos estabelecimentos, como forma de possibilitar uma mudança efetiva em relação à prevenção de acidentes e doenças.

Assim, buscaremos envolver os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, em especial aqueles integrantes dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e trabalhadores, com destaque para aqueles que compõem as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), sobre a importância da atuação de cada um e de todos para o sucesso das ações de prevenção dentro dos institutos em que atuam. 

Entendemos que o conhecimento, a habilidade e a atitude são fundamentais para que o Sistema de Proteção ao Trabalho possa atuar e fazer do Brasil um país cada vez mais saudável, seguro e produtivo.

Tema 2025

 SESMT e CIPA – Instrumentos de prevenção de Acidentes e doenças do trabalho o Riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A Canpat vem trabalhando com dois temas anualmente.

O tema 1, principal, é relevante em decorrência da importância dos institutos SESMT e CIPA para a prevenção de acidentes. 

De fato, a atuação do SESMT e da CIPA precisa ser objeto de discussão em razão da relevância de seus objetivos e competências. É preciso incentivar que esses institutos possam exercer suas atribuições com liberdade e efetividade, investindo cada vez mais em conhecimento e habilidades técnicas.

O tema 2, por sua vez, chama a atenção da sociedade para a importância dos transtornos mentais no trabalho, cujos casos de adoecimento vem aumentando no País. Com a entrada em vigência das alterações na Norma Regulamentadora nº 01, em maio, que incluiu o risco psicossocial no PGR/GRO, é necessária uma forte divulgação para o sucesso das ações de controle desses riscos. 

Eventos da Canpat 2025

A CANPAT é estruturada, em nível nacional, em forma de eventos especiais presenciais e eventos técnicos, iniciando com a cerimônia de abertura em abril, mês que marca as ações de segurança e saúde do trabalho no Brasil e no mundo. Há, também, proposta de eventos para a participação da sociedade em geral, como a corrida do Dia do Trabalhador (foi realizado uma prova piloto em Manaus durante a celebração do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, com sucesso) e o Passeio Ciclístico da Segurança e Saúde no Trabalho, assim como um importante evento para as crianças nas escolas, realizado desde 2018, em consonância com o dia nacional de Segurança e Saúde nas Escolas - DNSSE, criado pela Lei 12.465, de 16 de maio de 2012. A Campanha é encerrada no mês de dezembro, com a divulgação do balanço das ações realizadas no período.

As Superintendências Regionais do Trabalho realização, em suas respectivas circunscrições, Encontros Estaduais de Segurança e Saúde do Trabalhador, promovendo a discussão do tema e articulação com as sociedades locais.

• Eventos presenciais

o Abertura

▪ Dia 02/04/2025(¹)

▪ Lançamento do tema da Campanha

▪ Palestra temática

▪ Lançamento de alguma medida relativa à Segurança e Saúde do Trabalhador, se aplicável. Sugerimos o Decreto para obras públicas.

▪ Divulgação da programação CANPAT 2024

▪ (¹) a ser definido pela Secretaria Executiva e Casa Civil (ou outro responsável).

o Encerramento

▪ Dia 10/12/2025, no auditório do MTE.

▪ Avaliação da CANPAT

▪ Divulgação do tema da CANPAT 2025

• Eventos especiais

▪ Corrida do Trabalhador

▪ 1º/05/2025 (Dia do Trabalhador - todos os anos)

▪ Em todos os locais que tenham Unidade do MT (Superintendências e Gerências)

▪ Em conjunto com parceiros institucionais.

▪ Premiação e marketing

▪ Distribuição de camisetas (com referências à prevenção de acidentes) aos inscritos

▪ Passeio Ciclístico da Segurança e Saúde no Trabalho

▪ 17/08/2025 (Dia do Ciclista é 19/08 – todos os anos)

▪ Em todos os locais que tenham Unidade do MT (Superintendências e Gerências)

▪ Em conjunto com parceiros institucionais, confederações de trabalhadores e empregadores e instituições parceiras da CANPAT

▪ Premiação e marketing

▪ Distribuição de camisetas (com referências à prevenção de acidentes) aos inscritos.

• Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT

▪ 02 a 04/09/2025

▪ Último Congresso (XXI) foi realizado em 1992.

▪ A responsabilidade era do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador em realizar a CANPAT e o CONPAT (que estava dentro das ações da CANPAT), conforme art. 14 do Decreto 509/92 e normas anteriores.

▪ O CONPAT integra a CANPAT. No Congresso são discutidas políticas estruturantes, demonstradas pesquisas científicas e apresentados casos de sucesso na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

▪ Em São Paulo ou Brasília. 

• Encontros Regionais de Segurança e Saúde do Trabalhador

▪ Promovidos pela SIT com a participação da Regional onde se realizará o Encontro. ▪ Envolvimento de instituições parceiras

▪ 23/05/2025 – Região Nordeste - João Pessoa (PB)

▪ 26/06/2025 – Região Centro-Oeste – Goiânia (GO)

▪ 22/08/2025 – Região Norte – Belém (PA)

▪ 23/10/2025 – Região Sul – Curitiba (PR)

▪ 06/11/2025 – Região Sudeste – Rio de Janeiro (RJ)

• Eventos Técnicos

o Objetivos

▪ Sensibilização de trabalhadores, empregadores e sociedade

▪ Capacitação de técnicos e engenheiros, enfermeiros e médicos do trabalho o Lives temáticas

o Lives temáticas

• Lives abordando temas relacionados à Canpat 2025
• Duração de até 02h30, com participação de especialistas internos e externos

o Semanas de Capacitação – “Semana CapacitaSIT

▪ Objetivo: capacitar os profissionais do SESMT, pequenos empregadores, trabalhadores da CIPA e trabalhadores em geral, gestores e profissionais de RH e o público interessado.

▪ Periodicidade: 01 semana por semestre.

• 04 dias, sendo até 02 temas por evento

• Em conjunto com os representantes dos profissionais de SST e influenciadores digitais

▪ Datas sugeridas para os eventos

• Abril: 02 – Live especial - Abertura

• Abril: 28 – Live especial - Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho

• Maio: 01 - Corrida do Trabalhador

• Maio: 12 a 15 – 9ª Semana CapacitaSIT

• Maio: 23 – Encontro Regional – João Pessoa (PB)

• Junho: 11 – Live Técnica

• Junho: 26 – Encontro Regional – Goiânia (Go)²

• Julho: 09 – Live Técnica

• Agosto: 04 a 08 (10ª Semana CapacitaSIT)

• Agosto: 18 – Passeio Ciclístico da Segurança e Saúde no Trabalho

• Agosto 22 – Encontro Regional – Belém (PA)

• Setembro: 02 a 04 (Conpat)(¹)

• Setembro: 18 – Live técnica

• Outubro: 10 (DNSSE)

• Outubro: 16 – Live Técnica

• Outubro – 23 – Encontro Regional - Curitiba (PR)

• Novembro: 06 – Encontro Regional – Rio de Janeiro (RJ)

• Novembro: 27 – Live Técnica - Dia do TST e EST

• Dezembro: 10 (Encerramento)

• (¹) Deseja-se realizar o XXII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT, no mês de setembro/20253.A data pode mudar em decorrência de ajustes porventura necessários.

• (²) Os locais e datas dos Encontros Regionais do Trabalho podem sofrer mudanças em decorrência de articulações com os estados.

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

As ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas promovidas anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego são uma iniciativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho, dentro da CANPAT Escolas, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, em cumprimento à Lei 12.645/2012, que instituiu um dia inteiro dedicado à segurança e saúde nas escolas, e consiste em uma mobilização de escolas, estudantes, professores, instituições parceiras e voluntários, com foco no ensino de medidas preventivas de acidentes e doenças.

Para o DNSSE são disponibilizados materiais e articuladas ações presenciais e por meio da internet, em forma de aula, possibilitando a transmissão de conhecimentos a respeito do tema anualmente escolhido, sempre com foco em prevenção de acidentes e doenças. 

A “aula nacional” é realizada pela internet, por meio do Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no YouTube, com participação de especialistas, e as aulas presenciais são efetuadas pelos professores das mais diversas escolas brasileiras, alguns com ajuda de voluntários, tudo com suporte do material de apoio produzido e disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse material de apoio é constituído por “Orientações às escolas”, “Orientações aos professores”, “Planos de aula”, “Orientações aos voluntários”, “Cartilha de Segurança e Saúde nas Escolas” e “Animações de apoio”, elaborados de forma segmentada por modalidade de ensino, contendo os principais acidentes que ocorrem com estudantes de acordo com cada faixa correspondente, facilitando o processo de conhecimento e da adoção de medidas preventivas. Todo o material e mais informações são divulgados no portal da iniciativa, na internet.

No âmbito do DNSSE, é realizado um concurso cultural com os estudantes, na modalidade de desenhos, frases, redação e vídeos, conforme regulamento. É uma oportunidade que o estudante tem de mostrar o talento e fixar o conhecimento.

As atividades no DNSSE fazem parte da estratégia da criação de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, quando se deseja plantar uma semente de cidadania em prevenção de acidentes e doenças nas mentes e corações dos estudantes brasileiros, futuros trabalhadores, empregadores e governantes do nosso País. Assim, quando adultos, terão maior percepção e consciência da importância de proteger vidas e produzir com responsabilidade social, reduzindo os acidentes do trabalho.

Todas as escolas são chamadas a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas – CIPA Escolar, com a participação de estudantes, professores e profissionais que ali trabalham. Esse projeto, fruto da iniciativa MPT/OIT/SIT, prevê a eleição de cipeiros escolares e prev~e a realização de vistorias e debates nas escolas, ajudando a prevenir acidentes e estimulando uma cultura de respeito e prevenção de acidentes, desde a escola, estendendo-se às casas dos estudantes, ao trajeto, ao lazer e, futuramente,no se trabalho. 

As orientações e ações relacionadas ao Dia Nacional de Segurança e Saúde na Escola estão no site www.gov.br/dnsse e https://segurancaesaudenasescolas.trabalho.gov.br.

Eventos de Capacitação

Os eventos de capacitação da CANPAT terão como objetivo propiciar a oferta de conhecimentos e habilidades gratuitos e de qualidade para todos os principais atores do mundo do trabalho, compreendido por empregadores, com foco em micro e pequenos empresários e empreendedores individuais, profissionais de segurança e saúde do trabalho, com foco em técnicos de segurança do trabalho e trabalhadores membros da CIPA.

Os eventos serão estruturados em forma oficial pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT, devendo contar com os requisitos constantes na Norma Regulamentadora nº 01 e nas demais normas específicas das capacitações ofertadas, em forma modular onde forma possível e/ou exigível, disponibilizando certificados de participação a serem obtidos pelos participantes mediante os requisitos atribuídos pela ENIT, válidos para comprovação de sua realização.

Em 2024 foi disponibilizada a capacitação “Análise de Acidentes do Trabalho”. Para o ano de 2025 serão disponibilizadas as seguintes capacitações:

• CIPA (capacitações modulares, principalmente para o nomeado no caso de não ser obrigada a constituir CIPA)

• Prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos 

Ganhos decorrentes da CANPAT

É importante conhecer os prejuízos e perdas que acidentes e doenças do trabalho trazem para a sociedade brasileira e mundial. De fato, acidentes e doenças no trabalho representam vidas perdidas, mutiladas, incapacitações, sofrimento e custos para todos. Além dessa tragédia pessoal e coletiva, inaceitável em qualquer país que deseja ser democrático e sustentável, a má gestão da segurança e saúde traz prejuízos financeiros impactantes e pode comprometer até mesmo o orçamento público.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT divulgou, em 2013, um relatório em que aponta que 4% do PIB mundial é perdido em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Em nosso país, em conta aproximada, teríamos cerca de R$ 429.000.000.000,00 (quatrocentos e vinte e nove bilhões de reais) perdidos todos os anos, considerando o PIB de 2023, o que certamente poderia ser investido em investimentos para geração de empregos, melhorias e competitividade de nossas empresas e diversas outras áreas.

Disso resulta a importância da CANPAT, ao trazer o debate da questão para toda a sociedade, lembrando os ganhos decorrentes de uma gestão positiva: ganhos para aos empregadores, por aumento de competitividade, diminuição do absenteísmo, redução de dias parados, redução de despesas emergenciais, redução de despesas com ressarcimento/indenizações, redução de despesas com recontratação, qualificação e requalificação de empregados, redução de despesas judiciais, redução do risco de danos à imagem, dentre outras; ganhos aos trabalhadores, por aumento de satisfação no trabalho, redução de mortes, doenças, mutilações e redução de despesas com medicamentos e hospitais; ganhos para o Governo, pela redução de vidas perdidas de brasileiros (em fase produtiva), redução de despesas com benefícios e pensões, redução de despesas com atendimento médico, incluindo remoção, redução de despesas com assistencialismo e aumento da competitividade internacional. Por fim, ganhos para toda a nossa sociedade, por meio de redução de perdas de vida e de integridade de seus cidadãos, diminuição de impostos e aumento da justiça e paz social.