Composição

O Conselho Nacional do Trabalho – CNT, presidido pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, é um colegiado de natureza consultiva, instituído pelo Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e composto de forma tripartite e paritária por trinta e seis conselheiros, sendo doze do Governo federal, doze dos empregadores e doze dos trabalhadores. Cada membro tem um suplente, que o substitui em suas ausências e seus impedimentos. Seu Regimento Interno foi aprovado e publicado pela Portaria nº 2.838, de 1º de agosto de 2023.

Ao CNT compete propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho, estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos, promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho, propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho e pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência.