O Plano Plurianual 2020-2023 foi instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020. Em 2023, com a instituição de uma nova estrutura ministerial (Lei nº 14.600/2023), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a ser responsável por dois programas: 2210 – Empregabilidade e 2213 – Modernização trabalhista e trabalho digno.
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