Mandato Classista
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Para instrução do processo de concessão da licença, quem deverá fazer a solicitação e apresentar todos os documentos necessários?
Resposta: O servidor solicitante é o responsável por apresentar todos os documentos hábeis à análise da concessão da licença.
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Como as entidades sindicais saberão qual valor correspondente à remuneração do servidor a ser recolhido?
Resposta: As Unidades de Gestão de Pessoas encaminharão à entidade sindical, impreterivelmente até o primeiro dia útil do mês anterior, estimativa do valor correspondente à remuneração do licenciado.
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Como as Unidades de Gestão de Pessoas controlarão o recolhimento a ser realizado pelas entidades sindicais?
Resposta: A entidade sindical deverá encaminhar à Unidade de Gestão de Pessoas o comprovante do recolhimento da remuneração do licenciado até 48 horas após fazê-lo.
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O que as Unidades de Gestão de Pessoas deverão fazer caso não haja o recolhimento supracitado?
Resposta: As Unidades de Gestão de Pessoas deverão retirar o servidor da folha de pagamento, podendo incluí-lo novamente após a devida regularização.
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Como as Unidades de Gestão de Pessoas podem consultar os dados referentes às entidades sindicais?
Resposta: As Unidades de Gestão de Pessoas devem consultar as entidades cadastradas no sistema SIAPE por meio da transação “TBCOCONSIG”.
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Qual procedimento a ser adotado caso a entidade sindical não esteja cadastrada no SIAPE?
Resposta: A Unidade de Gestão de Pessoas deverá encaminhar ao Órgão Central do SIPEC, por intermédio do sistema SEI, o processo de concessão da referida licença, para fins de cadastramento da entidade sindical.