Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a JOSE ALBERTO SANCHEZ GAMARDO, em razão de em razão de ultrapassar em 60 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HIRAMONE MARIE-ANNE CHERYL SIEHI, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a GERSY DU NIGER NGOMA BERGER em razão de ultrapassar em 133 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, com base no art. 72, § 4º do Decreto 9.199/17, considerar extinto o pedido formulado por MAGALYS GARCÍA RODRÍGUEZ.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a CATIMBA MATIAS ANACLETO em razão de ultrapassar em 82 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a JESUS ELIAS RONDON URBANEJA, em razão de em razão de ultrapassar em 33 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) a JOSE DE JESUS BRITO ROMERO, em razão de em razão de ultrapassar em 57 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais ) a RUBEN EDUARDO ALVAREZ PAEZ, em razão de ultrapassar em 128 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais)a MIRIAM MICAELA SANCHEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 85 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a ERICK ABAB SUBERO YANEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 96 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ERNESTO N DANGLE OIN CO em razão de ultrapassar em 107 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 855,00 ( reais) a MAHUGNON ALEXANDRE ROMARIC AZONNEGBO, em razão de em razão de ultrapassar em 171 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MATTHIEU MARTINIANO, em razão de em razão de ultrapassar em 3 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ENSA JANDI em razão de ultrapassar em 120 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) a GENESIS MARIANA FAJARDO FIGUERA, em razão de em razão de ultrapassar em 65 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a JUAN CARLOS BARRIOS MARCANO, em razão de em razão de ultrapassar em 38 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) a CHAD EDWARD BRANTMEIER, em razão de em razão de ultrapassar em 132 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YESENIA MARIA ROSARIO GOMEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 9 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a LUIS DAVID MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 83 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOSE ANGEL HERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 9 dias o prazo de estada legal no país.