YESENIA MARIA ROSARIO GOMEZ - 08354.001561/2026-75

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YESENIA MARIA ROSARIO GOMEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 9 dias o prazo de estada legal no país.

Publicado em 25/08/2026 11h48 Atualizado em 25/08/2026 11h50