Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, e revogando, com base no art. 53 da Lei 9.784/99, a decisão anterior, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DOLORES SOUROU TRESOR AYANE ASSOGBA, em razão de em razão de ultrapassar em 30 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LOUISE DHAITI, em razão de em razão de ultrapassar em 85 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17- - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a YULNERBIS LUISANA BONALDE MUNOZ, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.525,00 (um mil e quinhentos e vinte e cinco reais) a LAURA ANAIS RODRIGUEZ NAVARRO, em razão de em razão de ultrapassar em 305 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a STELA DOS SANTOS JOSE, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a JOSE GREGORIO NIEVES RONDON, em razão de em razão de ultrapassar em 37 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ALEYSBER DEL CARMEN ROSAS RODRIGUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 07 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUIS DAVID JIMENEZ CARABALLO, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JOYCE CHRISTOPHER MWIJARUBI, por não registrar-se no prazo legal de 90 dias, tendo excedido em 4 dia (s).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) a TINO GOMES NANQUE, em razão de em razão de ultrapassar em 68 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a AUREA TAVARES MARTINS, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a IDIONGO OKON UMOH, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a ISAAC JOSE BASTARDO, em razão de em razão de ultrapassar em 33 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a KELVIN ALEJANDRO AREIZA ZAPATA, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a LUIS FERNANDO AREIZA ACEVEDO, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ISAAC RAFAEL OSORIO NAVAS, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) a DENIS REVI, em razão de em razão de ultrapassar em 198 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) a DENIS REVI, em razão de em razão de ultrapassar em 61 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ (465,00 reais) a DIVAC YAIR ZAPATA RODRIGUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 93 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) a LEONARDO VILLEGAS LELOVSKY, em razão de em razão de ultrapassar em 88 dias o prazo de estada legal no país.