Quais serviços estão disponíveis para Autorização de Residência ou Registro de imigrantes no Brasil?

Publicado em 16/03/2021 13h12 Atualizado em 23/10/2024 11h47

Resposta

Obter Autorização de Residência

Para solicitar, renovar ou transformar autorização de residência e obter Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, com os seguintes fundamentos:

Acordo de Residência do Mercosul: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai;
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas;
Autorização de Residência para Fins de Estudo;
Autorização de Residência por Reunião Familiar;
Autorização de Residência ao imigrante anteriormente regularizado com base em reunião familiar;
Autorização de Residência para Tratamento de Saúde;
Autorização de Residência para nacional de país fronteiriço onde não esteja em vigor o acordo de residência para nacionais dos estados partes do Mercosul e países associados (Venezuela, Suriname, Guiana);
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti;
Autorização de Residência aos nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos;
Autorização de Residência para nacionais da República Dominicana que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil;
Autorização de Residência aos nacionais da República do Senegal que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil;
Autorização de Residência para Imigrantes em Liberdade Provisória ou Cumprimento de Pena;
Autorização de Residência para criança ou adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou território nacional;
Autorização de Residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória;
Autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la;
Alteração para prazo indeterminado de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.

Registrar-se como Estrangeiro no Brasil

Para solicitar registro de visto temporário ou de autorização de residência deferida e obter Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, com os seguintes fundamentos:

Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes

Para obter autorização de residência para fins laborais e de investimentos. Serviço destinado ao imigrante que pretenda exercer atividade laboral no Brasil; e, interessado, pessoa física ou jurídica, que deseja utilizar mão de obra imigrante.

Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

Para corrigir, alterar dados cadastrais ou renovar a Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM.

Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)

Para obter 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório idêntica à anterior, como o mesmo nome e mesma data de validade).

Prorrogar Estada no Brasil

Para prorrogar prazo de estada de um estrangeiro com visto de visita no Brasil (como turistas);

Registrar-se como estrangeiro fronteiriço

Para registrar-se como estrangeiro fronteiriço quando conservar a residência habitual em município fronteiriço e desejar facilitar livre circulação para realização de atos da vida civil em determinado Município fronteiriço);