Decreto nº 10.139/2019 - Atos normativos inferiores a Decreto

Publicado em 01/09/2021 14h32

Conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

ATOS REVISADOS:
ATOS REVOGADOS: