Portaria Ibram nº 209, de 1º de março de 2021

PORTARIA IBRAM Nº 209, DE 01 DE MARÇO DE 2021

Revogada pela Portaria Ibram n 1526, de 15 de setembro de 2022.

Instituição de Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos - CPASC, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ibram e a OEI, denominado “Fortalecimento da capacidade técnica do Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros" PRODOC OEI/BRA/17/003, para analisar e selecionar currículos.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 07 de maio de 2009, considerando:

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e a Organização dos Estados Ibero-americanos – OEI, denominado “Desenvolvimento da Gestão Estratégica dos Ibram e dos museus brasileiros para o fortalecimento institucional na formulação e implantação de políticas públicas” – PRODOC OEI/BRA/17/003;

O Ajuste Complementar entre a República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a educação, a ciência e a cultura - OEI para prestação de Cooperação Técnica na área de museologia, de 15 de outubro de 2020;

A 1ª Revisão do Projeto de Cooperação Técnica Internacional firmado entre Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e a Organização dos Estados Ibero-americanos – OEI, denominado “Fortalecimento da capacidade técnica do Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros” – PRODOC OEI/BRA/17/003, de 06 de janeiro de 2021;

O Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, que trata dos princípios que devem reger a seleção de consultores;

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

A Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017 do Ministério das Relações Internacionais, que aprova normas e procedimentos para celebração de atos de cooperação técnica decorrentes de acordos firmados entre o Governo Brasileiro e organismos internacionais;

As Orientações da Corregedoria Geral da União – CGU, no que se refere às práticas que podem contribuir para a transparência e objetividade do processo seletivo; e

A necessidade de estabelecer procedimentos e fluxos para a seleção e análise de currículos para contratação, dentro do Projeto, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos - CPASC, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ibram e a OEI, denominado “Fortalecimento da capacidade técnica do Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros" PRODOC OEI/BRA/17/003, para analisar e selecionar currículos, integrada pelos seguintes servidores:

I – Titulares:

1. Rafaela Gomes Gueiros Rodrigues de Lima – Matrícula SIAPE n° 1962172;

2. Ricardo Antônio de Souza Karam - Matrícula SIAPE nº 1242893;

3. Raquel Fuscaldi Martins Teixeira – Matrícula SIAPE nº 1843957;

4. Daniela Pinna Souza – Matrícula SIAPE nº 1816938.

II – Suplentes:

1. Suelen Garcia Soares Vaz – Matrícula SIAPE n° 1608292;

2. Sérvio Tulio Caetano da Costa Junior - Matrícula SIAPE nº 1836934;