Portaria Ibram nº 1505, de 31 de agosto de 2022

Publicado em 02/09/2022 01h21 Atualizado em 22/09/2022 23h36

PORTARIA IBRAM Nº 1505, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Publica a relação dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, e considerando o disposto no Art. 19-A, inciso I do Decreto n^o 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Publicar a relação dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Machado Mastrobuono

Brasília, 31 agosto de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º de setembro de 2022. (clique aqui)

ANEXO

LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES EM 1º DE AGOSTO DE 2022

ITEM	TIPO DE ATO	NÚMERO DO ATO	DATA DE PUBLICAÇÃO	EMENTA
1	Instrução Normativa Conjunta Ibram/PF-Ibram	1	14 de abril de 2021	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos do IBRAM em resposta às solicitações oriundas do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados ou do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos Estados ou do Distrito Federal, e do Tribunal de Contas da União.
2	Instrução Normativa Conjunta Ibram/PF-Ibram	3	10 de maio de 2021	Dispões sobre os procedimentos relativos ao recebimento de atos de comunicações judiciais, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.
3	Instrução Normativa Ibram	1	15 de março de 2021	Disciplina a utilização a título precário, eventual, oneroso ou gratuito, de espaços nas Unidades Museológicas – UMs do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, para a realização de eventos de curta duração e estabelece modelo de Termo de Autorização e de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel.
4	Instrução Normativa Ibram	4	24 de junho de 2021	Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro de Museus para execução da Lei n.o 12.840, de 9 de julho de 2013, e da Portaria Interministerial MF/MinC no 506, de 16 de dezembro de 2014.
5	Instrução Normativa Ibram	5	17 de novembro de 2021	Dispõe sobre os critérios para concessão de diárias e procedimentos para aquisição de passagens no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e dá outras providências.
6	Instrução Normativa Ibram	9	16 de fevereiro de 2022	Estabelece os procedimentos e critérios para a elaboração, formatação e encaminhamento de propostas de atos administrativos, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
7	Instrução Normativa Ibram	10	18 de março de 2022	Dispõe sobre o uso da Carteira Institucional do Conselho Internacional de Museus - ICOM por servidores do Instituto Brasileiro de Museus – lbram e das Unidades Museológicas que integram sua estrutura organizacional.
8	Portaria Conjunta Ibram	2	14 de abril de 2021	Disciplina o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, levados a efeito pela Procuradoria Federal junto ao IBRAM.
9	Portaria Ibram	18	9 de dezembro de 2020	Disciplina o exercício das competências pelos gestores para os atos administrativos relativos aos processos de contratação de bens e serviços e de governança, no âmbito do Ibram.
10	Portaria Ibram	50	28 de janeiro de 2015	Fixa as atribuições da Assessoria de Gestão Estratégica e dá outras providências.
11	Portaria Ibram	70	25 de fevereiro de 2016	Institui o Núcleo de Relações Institucionais e dá outras providências.
12	Portaria Ibram	103	12 de março de 2015	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus - SBM.
13	Portaria Ibram	130	29 de janeiro de 2021	Institui núcleo para estudo, monitoramento e avaliação da implantação do Programa de Gestão no âmbito do Ibram.
14	Portaria Ibram	148	24 de abril de 2018	Altera a Portaria nº 398 de 20 de setembro de 2016.
15	Portaria Ibram	159	23 de abril de 2019	Estabelece as atribuições da Assessoria Parlamentar do Núcleo de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
16	Portaria Ibram	183	23 de fevereiro de 2021	Cria o Comitê de Gestão de Contratações, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – CGC-IBRAM, para amparar ações vinculadas ao Plano Anual de Contratações – PAC de que trata a Instrução Normativa Seges/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019.
17	Portaria Ibram	193	18 de maio de 2015	Institui o Núcleo de Assessoria Internacional dá outras providências.
18	Portaria Ibram	208	1º de abril de 2021	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram para a tramitação e a gestão dos Projetos de Cooperação Técnica – Prodoc com organismos e agências internacionais, na contratação de serviços de consultoria de pessoa fisica.
19	Portaria Ibram	209	04 de março de 2021	Instituição de Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos – CPASC, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica ﬁrmado entre o Ibram e a OEI, denominado “Fortalecimento da capacidade técnica do Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros” PRODOC OEI/BRA/17/003, para analisar e selecionar currículos.
20	Portaria Ibram	210	05 de março de 2021	Define as competências dos agentes que atuam nos processos de Tomadas de Contas Especiais no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
21	Portaria Ibram	215	05 de março de 2021	Dispõe sobre a instituição da plataforma Museusbr como sistema nacional de identificação de museus e plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros.
22	Portaria Ibram	217	08 de março de 2021	Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM, como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor de museus brasileiro.
23	Portaria Ibram	225	24 de junho de 2019	Dispõe sobre a nomeação de servidores das unidades museológicas administradas pelo Ibram, para serem pontos focais na gestão de riscos nos museus onde estão lotados.
24	Portaria Ibram	242	12 de março de 2021	Altera o art. 3º da Portaria Ibram nº 18, de 7 de dezembro de 2020 para ampliar a competência do DPGI, para que passe a autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação de contratos em vigor, relativos a atividades de custeio, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
25	Portaria Ibram	243	15 de março de 2021	Delega competência ao Chefe de Gabinete do Ibram para atestar o encaminhamento das folhas de frequência, formulários de férias e formulários de pagamento de substituição do Procurador-Chefe, do Auditor-Chefe, do Assessor Especial da Presidência, dos Diretores dos Departamentos e das Unidades Museológicas.
26	Portaria Ibram	265	25 de março de 2021	Dispõe sobre a instituição do Programa Acervo em Rede no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, e dá outras providências.
27	Portaria Ibram	291	15 de abril de 2021	Regulamenta dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus brasileiros.
28	Portaria Ibram	292	28 de setembro de 2020	Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
29	Portaria Ibram	309	22 de abril de 2021	Dispõe sobre a utilização institucional dos recursos de telefonia fixa e móvel no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus e dispõe sobre o ateste das faturas de telefonia fixa para a Sede, Unidades Museológicas e Representações.
30	Portaria Ibram	324	26 de abril de 2021	Estabelece procedimentos específicos para o envio do quantitativo mensal de visitação das unidades museológicas do Instituto Brasileiro de Museus ao órgão da Entidade responsável pela coleta, análise e monitoramento de dados de visitação.
31	Portaria Ibram	327	27 de abril de 2021	Cria o Comitê Correcional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
32	Portaria Ibram	339	4 de maio de 2021	Institui o Comitê de Governança Digital e aprova seu Regimento Interno no âmbito do Ibram.
33	Portaria Ibram	340	03 de maio de 2021	Constitui Comissão Eleitoral para disciplinar e promover os trabalhos atinentes à realização da eleição do representante dos funcionários.
34	Portaria Ibram	341	05 de maio de 2021	Constitui a Comissão Organizadora do 8º Fórum Nacional de Museus – FNM.
35	Portaria Ibram	358	11 de maio de 2021	Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos do Instituto Brasileiro de Museus e aprova o respectivo Regimento Interno.
36	Portaria Ibram	366	19 de maio de 2021	Regulamenta o uso dos recursos de impressão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
37	Portaria Ibram	392	24 de maio de 2021	Dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Brasileiro de Museus, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores.
38	Portaria Ibram	398	22 de setembro de 2016	Institui o Núcleo de Assessoria de Comunicação Social – ASCOM da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e dá outras providências.
39	Portaria Ibram	399	25 de maio de 2021	Aprova o Estatuto da Auditoria Interna do Instituto Brasileiro de Museus – AUDIN/Ibram.
40	Portaria Ibram	544	12 de julho de 2021	Estabelece as diretrizes para o uso e controle do correio eletrônico institucional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
41	Portaria Ibram	556	15 de julho de 2021	Dispõe sobre os Escritórios de Representação Regionais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, nas cidades do Rio de Janeiro, RJ e de Belo Horizonte, MG.
42	Portaria Ibram	567	19 de julho de 2021	Dispõe sobre a consolidação e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
43	Portaria Ibram	572	23 de julho de 2021	Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
44	Portaria Ibram	575	23 de julho de 2021	Institui a Biblioteca Depositária, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
45	Portaria Ibram	579	02 de agosto de 2021	Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e dá outras providências.
46	Portaria Ibram	605	13 de agosto de 2021	Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Museal - PNEM e dá outras providências.
47	Portaria Ibram	613	17 de agosto de 2021	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas solicitações de cessão e requisição dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus.
48	Portaria Ibram	633	02 de setembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Comitê Consultivo do Programa Pontos de memória.
49	Portaria Ibram	635	03 de setembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu das Missões - MM.
50	Portaria Ibram	636	03 de setembro de 2021	Institui o Programa de Serviço Voluntário do Instituto Brasileiro de Museus e aprova critérios para a Participação no programa.
51	Portaria Ibram	653	09 de setembro de 2021	Estabelece procedimentos a serem adotados para a divulgação da agenda de compromissos públicos dos agentes mencionados nos incisos II a IV do art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, e atribui competência para a publicização das agendas.
52	Portaria Ibram	668	14 de setembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu do Diamante.
53	Portaria Ibram	670	14 de setembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio - MART.
54	Portaria Ibram	677	17 de setembro de 2021	Estabelece os padrões de Termo de Referência e de currículo a serem adotados pelas unidades demandantes, pela Comissão Permanente de Avaliação e Seleção de Currículo – CPASC e pela Diretoria/Coordenação da gestão do Projeto de Cooperação Técnica do Ibram – Prodoc com organismos e agências internacionais, na contratação de serviços de consultoria.
55	Portaria Ibram	690	24 de setembro de 2021	Institui o Concurso Ibram de Estampas & Museus.
56	Portaria Ibram	697	1º de outubro de 2021	Aprova o Regimento Interno dos Museus Castro Maya.
57	Portaria Ibram	698	1º de outubro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu da Abolição.
58	Portaria Ibram	706	04 de outubro de 2021	Dispõe sobre os procedimentos para remoção, em suas várias modalidades, no âmbito do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
59	Portaria Ibram	717	1º de novembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu Regional Casa dos Ottoni – MRCO.
60	Portaria Ibram	720	15 de outubro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico de Alcântara.
61	Portaria Ibram	727	29 de outubro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu das Bandeiras, Museu Casa da Princesa e Museu de Arte Sacra da Boa Morte.
62	Portaria Ibram	738	22 de outubro de 2021	Estabelece as metas globais e as metas intermediárias de desempenho institucional para o décimo segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
63	Portaria Ibram	794	18 de novembro de 2021	Estabelece os critérios e procedimentos específicos relativos à avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos da Cultura lotados no Instituto Brasileiro de Museus.
64	Portaria Ibram	801	1º de dezembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu Casa de Benjamin Constant.
65	Portaria Ibram	807	19 de novembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico Nacional.
66	Portaria Ibram	817	25 de novembro de 2021	Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a implantação de ações para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
67	Portaria Ibram	835	1º de janeiro de 2022	Institui o Programa de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
68	Portaria Ibram	875	20 de dezembro de 2021	Referendar o Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM até o término da vigência do Plano Nacional de Cultura – PNC.
69	Portaria Ibram	884	03 de janeiro de 2022	Delega ao Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Interna - DPGI competências relacionadas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP
70	Portaria Ibram	896	03 de janeiro de 2022	Dispõe sobre a instituição do Comitê de Pesquisa, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
71	Portaria Ibram	901	30 de dezembro de 2021	Dispõe sobre o Dicionário de Indicadores desenvolvido para as metas globais e as metas intermediárias de desempenho institucional para o décimo segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
72	Portaria Ibram	905	1º de fevereiro de 2022	Criar Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
73	Portaria Ibram	906	31 de dezembro de 2021	Dispõe sobre a utilização das vagas de garagem da Sede do Ibram.
74	Portaria Ibram	910	05 de janeiro de 2022	Dispõe sobre a fixação dos procedimentos próprios ao serviço de backup no âmbito do Ibram, para a Sede, Unidades Museológicas e Representações.
75	Portaria Ibram	974	1º de fevereiro de 2022	Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e suas unidades Museológicas.
76	Portaria Ibram	991	10 de fevereiro de 2022	Cria o Comitê de Gestão do Instituto Brasileiro de Museus e dá outras providências.
77	Portaria Ibram	1022	14 de fevereiro de 2022	Aprova o Regimento Interno do Museu Regional de Caeté – MRDC.
78	Portaria Ibram	1069	25 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre os serviços continuados que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do Instituto Brasileiro de Museus.
79	Portaria Ibram	1095	10 de março de 2022	Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
80	Portaria Ibram	1112	18 de março de 2022	Dispõe sobre o Regulamento da Revista Brasileira de Museus e Museologia – Musas.
81	Portaria Ibram	1133	24 de março de 2022	Institui o Regulamento de Identidade Visual (RIV), que estabelece as normas a serem observadas para fins de posicionamento da marca do Instituto Brasileiro de Museus.
82	Portaria Ibram	1141	31 de março de 2022	Aprova o Regimento Interno do Museu Lasar Segall.
83	Portaria Ibram	1142	30 de março de 2022	Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Ouvidoria do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e dá outras providências.
84	Portaria Ibram	1143	31 de março de 2022	Institui a Política de Gestão de Riscos – PGR, o Comitê e o Núcleo de Governança, Gestão de Riscos e Controles, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, e dá outras providências
85	Portaria Ibram	1145	31 de março de 2021	Cria o Comitê Consultivo do Programa de Integridade - CCPI no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
86	Portaria Ibram	1147	31 de março de 2022	Regulamenta a concessão de licença para capacitação e afastamento para participação em programa de pós-graduação no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram
87	Portaria Ibram	1228	18 de maio de 2022	Altera a Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e dá outras providências.
88	Portaria Ibram	1234	19 de maio de 2022	Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
89	Portaria Ibram	1317	8 de julho de 2022	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Certificação de Pontos de Memória.
90	Resolução Normativa Ibram	1	15 de abril de 2021	Dispor sobre a instituição da Rede de Bibliotecas no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
91	Resolução Normativa Ibram	1	26 de julho de 2017	Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus –IBRAM, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
92	Resolução Normativa Ibram	2	20 de outubro de 2020 (Retificado)	Dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos para elaboração, implementação e avaliação dos planos de gestão de riscos ao patrimônio musealizado, no âmbito das unidades museológicas administradas pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
93	Resolução Normativa Ibram	2	26 de julho de 2021	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a elaboração dos Planos Museológicos pelos museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
94	Resolução Normativa Ibram	3	02 de agosto de 2021	Dispõe sobre a formalização do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro.
95	Resolução Normativa Ibram	4	02 de agosto de 2021	Regulamenta a Política de Segurança da Informação – POSIN do Instituto Brasileiro de Museus.
96	Resolução Normativa Ibram	5	24 de agosto de 2021	Institui o Programa de Gestão no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus e estabelece seus procedimentos gerais.
97	Resolução Normativa Ibram	6	02 de setembro de 2021	Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, em consonância com o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
98	Resolução Normativa Ibram	10	14 de setembro de 2021	Estabelece normas regimentais de funcionamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
99	Resolução Normativa Ibram	11	18 de novembro de 2021	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos a serem observados pelas Unidades Museológicas componentes da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, para a cessão de uso de bens culturais musealizados, em todo o território nacional.
100	Resolução Normativa Ibram	12	14 de fevereiro de 2022	Normatiza os procedimentos técnicos e administrativos para elaboração de política de aquisições e descartes de bens culturais a serem adotados pelos museus integrantes ou administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
101	Resolução Normativa Ibram	12	03 de março de 2021 (Retificado)	Aprova a publicação do Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Museus
102	Resolução Normativa Ibram	13	17 de fevereiro de 2022	Dispõe sobre as relações entre os museus e as associações de amigos de museus, no âmbito do Poder Executivo Federal.
103	Resolução Normativa Ibram	14	17 de março de 2022	Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.
104	Resolução Normativa Ibram	15	16 de março de 2022	Regulamenta a captação, utilização e disponibilização de arquivos digitais iconográficos, textuais, audiovisuais e sonoros dos bens culturais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
105	Resolução Normativa Ibram	16	21 de março de 2022	Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, o Acesso Aberto ao Conhecimento.
106	Resolução Normativa Ibram	17	24 de março de 2022	Estabelece os procedimentos e critérios específicos relativos ao Registro de Museus junto ao Ibram e demais órgãos públicos competentes.
107	Resolução Normativa Ibram	18	28 de março de 2022	Institui o repositório institucional e temático da área da Museologia do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, denominado Museologia Digital.
108	Resolução Normativa Ibram	19	30 de maio de 2022	Disciplina a atividade de fiscalização das ações desenvolvidas pelos museus e por responsáveis pelos bens declarados de interesse público no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.