Composição

Publicado em 21/07/2025 06h10 Atualizado em 21/07/2025 09h00

Presidência
- A(o) Presidência compete:
  
  PORTARIA MINC Nº 110, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
  
  Art. 57. Ao Presidente incumbe:
  
  I - representar o IBRAM, em juízo, por meio de procuradores, ou fora dele, na qualidade de seu maior responsável;
  
  II - planejar, supervisionar e dirigir as ações técnica e executiva e as gestões administrativa e financeira do IBRAM, adotando métodos e procedimentos que assegurem excelência, eficácia, eficiência e economia;
  
  III - presidir a elaboração e a implementação do Plano Estratégico do IBRAM, bem como a aprovação, o acompanhamento, a execução do orçamento anual e a aplicação de recursos e pagamentos de despesas, ressalvadas as competências da Diretoria, do Comitê de Gestão e do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico;
  
  IV - editar portarias, instruções normativas e outros atos, objetivando o melhor funcionamento do IBRAM;
  
  V - convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Comitê de Gestão, do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico e do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus;
  
  VI - editar atos ad referendum, nos casos de comprovada urgência ;
  
  VII - reexaminar e decidir, em segunda e última instância, na forma do regimento, sobre questões relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais musealizados;
  
  VIII - deliberar sobre o exercício do direito de preferência de aquisição de bens culturais móveis, em consonância com o inciso XVII, art. 4º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009;
  
  IX - gerir os procedimentos referentes às Declarações de Interesse Público, nos moldes do arts. 37 a 39 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, submetendo-os ao Ministro de Estado da Cultura para homologação; e
  
  X - designar servidores ocupantes de cargo técnico de nível superior para realizar a fiscalização e a aplicação de penalidades referentes às atividades desenvolvidas pelos museus ou por responsáveis pelos bens declarados de interesse público, de que tratam a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 (art. 52 e 53 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013).
- - Gabinete
    - A(o) Gabinete compete:
      
      PORTARIA MINC Nº 110, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
      
      Art. 9º Ao Gabinete - GAB compete:
      
      I - assistir ao Presidente em sua representação política e social, bem como sua interlocução com os Departamentos, Unidades Museológicas, com o público e instituições externas e na apreciação de assuntos políticos e administrativos;
      
      II - incumbir-se da recepção do preparo e despacho do expediente institucional e pessoal do Presidente, bem como do serviço de cerimonial, da elaboração de pautas, convites, atas de reunião e agendas;
      
      III - prestar apoio técnico e administrativo à Diretoria, ao Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, ao Comitê de Gestão do IBRAM e ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus;
      
      IV - promover a publicação nos meios de comunicação apropriados dos atos oficiais assinados pelo Presidente;
      
      V - coordenar o planejamento, a integração e acompanhar as atividades das assessorias diretas e imediatas;
      
      VI - supervisionar, orientar e coordenar as ações relacionadas ao acompanhamento das atividades parlamentares, especialmente do processo legislativo junto ao Congresso Nacional, conforme as orientações da Assessoria Parlamentar - ASPAR do MinC;
      
      VII - coordenar e executar as atividades relativas à gestão dos sistemas de informação, em sua área de competência;
      
      VIII - orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução do Programa de Comunicação do Plano Museológico das Unidades Museológicas do IBRAM, em parceria com as demais áreas, de acordo com as atribuições deste Regimento; e
      
      IX - coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas ao planejamento estratégico do IBRAM em seus níveis estratégico, tático e operacional.
      
      Parágrafo único. O Gabinete contará com o apoio de Assessores e Assistentes designados para exercer as funções necessárias nas áreas de Assessoria Internacional, Assessoria de Comunicação e Assessoria de Gestão Estratégica.
  - Assessoria de Relações Institucionais
    - A Assessoria de Relações Institucionais é órgão administrativo do Gabinete da Presidência do Ibram e a ele subordinado. Destina-se a orientar e supervisionar as atividades da Assessoria de Comunicação, Assessoria Internacional, Assessoria Parlamentar e de Gestão Estratégica.
  - Procuradoria Federal junto ao Ibram
    - A Procuradoria Federal junto ao Ibram é uma Unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), e tem a incumbência de exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da estrutura do Ibram.
  - Auditoria Interna
    - A Auditoria Interna tem a função de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a legalidade e a legitimidade das ações administrativas quanto à eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do Ibram.
Departamento de Planejamento e Gestão Interna
- A(o) Departamento de Planejamento e Gestão Interna compete:
  planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas a:
  - Sistemas Federais de Pessoal Civil da Admimnistração Federal;
  - Administração dos Recursos de Informação e Informática;
  - Serviços Gerais;
  - Administração Financeira e Contabilidade Federal.
  Endereço / Horário de funcionamento
  
  Edifício CNC III
  Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco N
  70040-020 – Brasília-DF
Departamento de Processos Museais
- A(o) Departamento de Processos Museais compete:
  
  subsidiar, propor e estabelecer políticas e diretrizes para o aprimoramente, desenvolvimento e a atuação dos museus brasileiros, com vistas à ampliação do uso e do acesso aos bens culturais musealizados.
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus
- A(o) Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus compete:
  
  subsidiar, propor e estabelecer políticas, diretrizes, normas e procedimentos para a divulgação e difusão, em âmbito nacional e internacional, do campo museal brasileiro.
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal
- A(o) Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal compete:
  
  produção e difusão de informações sobre os museus e seus acervos no Brasil. Suas iniciativas focam a construção de sistemas e ferramentas de informação que auxililem tanto na gestão de museus quanto na elaboração de políticas públicas voltadas para o setor.
Museus Ibram