Leis

Publicado em 01/09/2021 14h27

Lei 5.293, de 24 de janeiro de 2014
Autoriza a cessão de uso do Museu da República Honestino Guimarães à União.

Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013
Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.

Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Cria o Instituto Brasileiro de Museus, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006.
Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.

Lei nº 11.233, de 22 dezembro de 2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural – GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.

Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.