Portaria Ibram nº 552, de 13 de julho de 2021

Publicado em 15/12/2021 14h30 Atualizado em 15/12/2021 15h43

PORTARIA IBRAM Nº 552, DE 13 DE JULHO DE 2021

Tornada sem efeito pela Portaria Ibram nº 865, de 13 de dezembro de 2021.

Altera o Anexo da Portaria nº 297, de 29 de setembro de 2020, que publica a relação dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, e considerando o art. 12 do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 297, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2020, que torna pública a relação dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Tonar sem efeito a Portaria Ibram nº 262, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2021, seção 1, página: 88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eneida Braga Rocha de Lemos

Brasília, 13 de julho de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21 de julho de 2021. (clique aqui)

ANEXO

LISTAGEM DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES

ITEM	TIPO DE ATO	NÚMERO DO ATO	DATA DE PUBLICAÇÃO	EMENTA
1	Portaria	216	08/11/2010	Constitui o Conselho Científico do MBML
2	Portaria	160	20/05/2011	Cria a Câmara Técnica de Normas e Padrões de Sistemas Informatizados de Catalogação e Gestão do Patrimônio Museológico Brasileiro, cuja finalidade é fomentar o estudo e estabelecer normas, diretrizes, padrões, procedimentos técnicos e instrumentos legais para o desenvolvimento e a integração de sistemas informatizados de catalogação e gestão de acervos museológicos, no âmbito brasileiro.
3	Portaria	174	20/05/2011	Criar a Câmara Técnica de Normas e Padrões de Sistemas Informatizados de Catalogação e Gestão do Patrimônio Museológico Brasileiro, cuja finalidade é fomentar o estudo e estabelecer normas, diretrizes, padrões, procedimentos técnicos e instrumentos legais para o desenvolvimento e a integração de sistemas informatizados de catalogação e gestão de acervos museológicos, no âmbito brasileiro.
4	Portaria	170	27/05/2011	Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e das Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos do Instituto Brasileiro de Museus
5	Portaria	196	22/06/2011	Institui a Biblioteca Depositária do Centro Nacional de Estudos e Documentação da Museologia da Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal do Instituto Brasileiro de Museus.
6	Portaria	231	02/08/2011	Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para compra de acervos no âmbito dos museus vinculados ao Ibram.
7	Portaria	232	02/08/2011	Estabelece padrões mínimos para dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
8	Portaria	265	12/09/2011	Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores do Ibram.
9	Portaria	268	12/09/2011	Dispõe sobre a Gestão de Informações no âmbito da Administração Central e Unidades Museológicas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
10	Portaria	372	29/12/2011	Dispõe sobre a criação do Comitê de Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
11	Portaria	64	27/02/2012	Dispõe sobre o afastamento do país de servidores civis de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com ônus ou ônus limitado.
12	Portaria	72	05/03/2012	Constitui, no âmbito do Ibram, a Comissão Gestora do Programa "Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P".
13	Portaria	164	14/05/2012	Institui os Escritórios de Representações Regionais do Instituto Brasileiro de Museus, nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e Belo Horizonte – MG.
14	Portaria	317	12/09/2012	Estabelece os critérios e procedimentos específicos relativos à Avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos da Cultura lotados no Instituto Brasileiro de Museus.
15	Ordem de Serviço	1	04/12/2012	Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de citações, intimações e notificações encaminhadas pelo Poder Judiciário.
16	Portaria	424	04/12/2012	Institui o Programa de Serviço Voluntário do Ibram e aprova critérios para participação no programa.
17	Portaria	425	04/12/2012	Dispõe sobre os procedimentos para o atendimento das demandas do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal ou Estadual, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria-Geral da União.
18	Portaria	457	26/12/2012	Institui programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
19	Portaria	63	11/03/2013	Institui o Programa Acervo em Rede no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e dá outras providências.
20	Instrução Normativa	1	16/04/2013	Disciplina o requerimento e a emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas do Ibram.
21	Portaria	198	10/06/2013	Institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito do Ibram.
22	Portaria	208	24/06/2013	Dispões sobre os Procedimentos para Remoção, em suas várias modalidades, no âmbito do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus.
23	Portaria	225	08/07/2013	Procedimentos para o atendimento das demandas dos órgãos de controle interno e externo.
24	Ordem de Serviço	1	29/07/2013	Dispõe sobre a padronização do entendimento do caráter da atividade eminentemente jornalística, constante do Art 2º, § 7º da Instrução Normativa Ibram nº 01/2013.
25	Portaria	309	06/09/2013	Constitui Comissão Gestora com as atribuições de elaborar, monitorar, avaliar e revisar Plano de Gestão de Logística Sustentável -PLS/IBRAM com o objetivo de estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração da instituição.
26	Instrução Normativa	2	23/09/2013	Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a utilização e operacionalização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, no âmbito do IBRAM e de suas Unidades Museológicas.
27	Portaria	64	11/03/2014	Altera a Portaria nº 372, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê de Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
28	Portaria	120	17/04/2014	Altera a Portaria nº 232, de 29 de julho de 2011, que estabelece padrões mínimos para os dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do IBRAM.
29	Portaria	167	09/06/2014	Indicação da autoridade responsável pelo monitoramento de implementação da Lei de Acesso à Informação no IBRAM.
30	Portaria	174	09/06/2014	Delega competência ao Chefe de Gabinete, para atestar o encaminhamento das folhas de frequência e formulários de férias do Procurador-Chefe, do Auditor- Chefe, do Assessor Especial da Presidência, dos Diretores dos Departamentos e das Unidades Museológicas.
31	Portaria	205	03/07/2014	Referenda o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM).
32	Ordem de Serviço	1	07/07/2014	Dispõe sobre a Gestão dos Procedimentos Operacionais das Despesas com Diárias e Passagens e designa os usuários para o acesso ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
33	Resolução Normativa	1	01/08/2014	Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados em consonância com o Decreto nº 8.124.
34	Portaria	294	01/09/2014	Constitui a Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
35	Resolução Normativa	2	01/09/2014	Estabelece os elementos de descrição das informações sobre o acervo museológico, bibliográfico e arquivístico que devem ser declarados no Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, em consonância com o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.
36	Instrução Normativa	3	20/10/2014	Dispões sobre o uso da Carteira Institucional do Conselho Internacional de Museus – ICOM, por servidores do Instituo Brasileiro de Museus - IBRAM e das Unidades Museológicas componentes de sua estrutura organizacional, nos termos previstos nos artigos 7º e 8º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.
37	Instrução Normativa	2	27/10/2014	Dispões sobre a sistematização de procedimentos para a elaboração, formatação e encaminhamento de propostas de atos administrativos no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
38	Resolução Normativa	3	21/11/2014	Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus e estabelece outras providências.
39	Portaria	457	22/12/2014	Dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
40	Portaria	50	28/01/2015	Fixa as atribuições da Assessoria de Gestão Estratégica e dá outras providências.
41	Portaria	103	12/03/2015	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus - SBM.
42	Portaria	130	24/03/2015	Estabelece normas regimentais de funcionamento do Conselho do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
43	Portaria	223	08/06/2015	Dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Brasileiro de Museus, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores.
44	Portaria	224	08/06/2015	Dispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria do Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM.
45	Portaria	241	25/06/2015	Estabelece medidas voltadas para a desconcentração de atividades de gesto no âmbito da administração do Ibram, define as unidades museológicas compreendidas na área de abrangência territorial dos Escritórios de Representação Regional, e dá outras providências.
46	Portaria	342	31/08/2015	Estabelece procedimentos específicos para o envio do quantitativo mensal de visitação das unidades museológicas do Instituto Brasileiro de Museus ao órgão da Entidade responsável pela coleta, análise e monitoramento de dados de visitação.
47	Portaria	411	13/10/2015	Altera a Portaria no 232, de 29 de julho de 2011, que estabelece padrões mínimos para dias e horários de abertura das exposições nas Unidades Museológicas que integram a estrutura do Ibram.
48	Portaria	70	25/02/2016	Institui o Núcleo de Relações Institucionais e dá outras providências.
49	Portaria	157	18/04/2016	Regulamenta a utilização institucional de telefonia fixa e móvel, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
50	Portaria Conjunta	1	27/06/2016	Disciplina o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, levados a efeito pela Procuradoria Federal junto ao IBRAM.
51	Portaria	263	29/06/2016	Regulamenta e consolida os procedimentos a serem observados pelo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM para a tramitação e a gestão dos Projetos de Cooperação Técnica com organismos e agências internacionais, na contratação de serviços de consultoria de pessoa física.
52	Portaria	324	08/08/2016	Delega competência aos Dirigentes das Unidades Museológicas, dos Escritórios de Representação Regional do IBRAM, e do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, para, no desempenho de suas atividades, quando aplicável, praticarem atos de gestão.
53	Portaria	378	12/09/2016	Designa servidores para exercerem as funções de responsável e substituto, respectivamente, na Ouvidoria do Ibram.
54	Portaria	398	22/09/2016	Insitui o Núcleo de Assessoria de Comunicação Social - ASCOM da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e dá outras providências.
55	Portaria	402	26/09/2016	Designa servidor, lotado no Museu Imperial, para atuar junto ao Museu Imperial, Palácio Rio Negro, Museu Casa da Hera e Casa Geyer.
56	Portaria	403	26/09/2016	Designa servidor, lotado no Museu Histórico Nacional, para atuar junto ao Museu Histórico Nacional, bem como nos Projetos do PAC – Cidades Históricas dos Museus da República, Nacional de Belas Artes e Histórico Nacional.
57	Portaria	404	26/09/2016	Designa servidor para atuar junto ao Museu Nacional de Belas Artes, Museu Villa Lobos, Museu Arte Sacra de Paraty, Museu Forte Defensor Perpetuo e Museu de Arqueologia de Itaipu.
58	Portaria	405	26/09/2016	Designa servidor para atuar junto ao Museu da República, Museus Castro Maya: Museu do Açude e Museu Chácara do Céu, Museu Casa de Benjamim Constant e Museu de Arte Religiosa e Tradicional.
59	Portaria Conjunta	2	24/10/2016	Torna obrigatória a utilização, como parâmetro, das minutas padronizadas de editais de licitação, de contratos administrativos e dos roteiros de instrução processual (“Cheklists”), oriundos da Advocacia-Geral da União.
60	Resolução Normativa	1	15/12/2016	Estabelece os procedimentos e critérios específicos relativos ao Registro de Museus junto ao IBRAM e demais órgãos públicos competentes.
61	Portaria	6	10/01/2017	Institui a plataforma Museusbr como sistema nacional de identificação de museus e plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros.
62	Portaria	7	10/01/2017	Institui a Rede Nacional de Identificação de Museus – RENIM, como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor de museus brasileiro.
63	Portaria	112	17/04/2017	Altera a Portaria n 457, de 21 de dezembro de 2012, que institui o programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
64	Portaria	138	02/05/2017	Institui a Comissão Especial para opinar sobre a conveniência de se destinar bens oriundos das notificações da Receita Federal do Brasil aos museus, de acordo com o §1º do Art. 5º a Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013.
65	Instrução Normativa	1	12/05/2017	Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro de Museus para execução da Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013, e da Portaria Interministerial MF/MinC n.º 506, de 16 de dezembro de 2014, que tratam da destinação de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil aos museus brasileiros.
66	Portaria	157	15/05/2017	Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Instituto Brasileiro de Museus.
67	Portaria	170	29/05/2017	Dispõe sobre o processo eleitoral para representante do Colegiado Setorial de Museus no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC.
68	Portaria	171	29/05/2017	Torna pública a aprovação da Política de Segurança da Informação e Comunicações PoSIC, do Instituto Brasileiro de Museus.
69	Portaria	172	29/05/2017	Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Brasileiro de Museus – POSIC/IBRAM, na forma do Anexo a esta Portaria.
70	Portaria	85	12/07/2017	Designa representantes, titulares e suplentes do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações.
71	Resolução Normativa	1	26/07/2017	Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
72	Portaria	280	21/08/2017	Altera a Portaria nº 157, de 15 de maio de 2017, publicada no Boletim Administrativo Eletrônico do Ibram nº 464, Edição Semanal, de 15/05/2017, editada pelo Presidente Substituto do IBRAM, que “Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Instituto Brasileiro de Museus, define normas, rotinas e procedimentos de instrução de processo eletrônico e dá outras providências.”
73	Portaria Conjunta	1	11/09/2017	Altera a Portaria Conjunta nº 01, de 22 de junho de 2016, que disciplina o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, levados a efeito pela Procuradoria Federal junto ao IBRAM
74	Portaria	319	05/10/2017	Cria Grupo de Trabalho - GT responsável por receber e dar tratamento às denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados ou atos lesivos de pessoas jurídicas no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e designa os servidores abaixo identificados como seus membros titulares.
75	Portaria	378	07/11/2017	Estabelece normas a serem observadas para fins de posicionamento da marca do Instituto Brasileiro de Museus.
76	Portaria	315	11/11/2017	Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e dá outras providências.
77	Portaria	385	14/11/2017	Designa membros titulares e suplentes para compor o Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
78	Portaria	402	22/11/2017	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas solicitações de cessão e requisição dos servidores do Instituto Brasileiro de Museus.
79	Portaria	429	08/12/2017	Constitui a Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
80	Portaria	422	13/12/2017	Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Museal - PNEM e dá outras providências.
81	Portaria	53	05/02/2018	Define o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação
82	Portaria	65	23/02/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico Nacional.
83	Portaria	131	16/04/2018	Regulamenta o uso dos recursos de impressão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
84	Portaria	148	24/04/2018	Inclui parágrafo único ao Artigo 2º da Portaria nº 398, de 20 de setembro de 2016.
85	Instrução Normativa	1	21/05/2018	Dispõe sobre as relações entre os museus e as associações de amigos de museus, no âmbito do Poder Executivo Federal.
86	Portaria	188	21/05/2018	Altera a redação da Portaria nº 324, de 4 de agosto de 2016.
87	Instrução Normativa	3	29/05/2018	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a elaboração dos Planos Museológicos pelos museus administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus- Ibram.
88	Portaria	206	01/06/2018	Cria o Comitê de Gestão do Programa de Integridade - CGPI no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
89	Portaria	226	25/06/2018	Dispõe sobre o TAXIGOV, serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviço do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, realizado por meio de táxi no Distrito Federal - DF e entorno.
90	Portaria	234	05/07/2018	Altera a Portaria no 223, de 8 de junho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Brasileiro de Museus, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores.
91	Portaria	271	27/07/2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação (CTI) do Instituto Brasileiro de Museus.
92	Portaria	282	30/07/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio – MART.
93	Portaria	327	31/08/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu da Abolição.
94	Portaria	329	03/09/2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória - CCPPM.
95	Portaria	337	04/09/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu do Açude e do Museu da Chácara do Céu, que compõem os Museus Raymundo Ottoni de Castro Maya – MCM.
96	Portaria	360	02/10/2018	Aprova o Estatuto da Auditoria Interna do Instituto Brasileiro de Museus – AUDIN/Ibram.
97	Portaria	364	04/10/2018	Estabelece procedimentos a serem adotados para a divulgação da agenda de compromissos públicos dos agentes mencionados nos incisos II a IV do art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, e atribui competência para a publicização das agendas.
98	Portaria	374	15/10/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu Regional Casa dos Ottoni - MRCO.
99	Instrução Normativa	6	03/12/2018	Define diretrizes a serem observadas pelas unidades arrecadadoras administradas diretamente pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, no que tange à arrecadação e recolhimento de receitas ou rendas próprias.
100	Portaria	465	24/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu Regional de Caeté.
101	Portaria	466	24/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico de Alcântara.
102	Portaria	467	24/12/2018	Aprova o Regimento Interno do Museu Casa de Benjamin Constant.
103	Portaria	13	21/01/2019	Define as competências dos agentes que atuam nos processos de Tomadas de Contas Especiais no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
104	Portaria	63	22/02/2019	Altera o parágrafo 1º do Art. 4º da Portaria 429, de 07 de dezembro de 2017.
105	Portaria	82	28/02/2019	Altera a Portaria Ibram nº 138, de 28 de abril de 2017, que institui a Comissão Especial para opinar sobre a conveniência de se destinar bens oriundos das notificações da Receita Federal do Brasil aos museus, de acordo com o §1º do art. 5º da Lei nº 12.840, de 09 de julho de 2013.
106	Portaria	83	01/03/2019	Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa do Instituto Brasileiro de Museus.
107	Portaria	118	27/03/2019	Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação e de afastamento para participação em programa de pós-graduação no país ou no exterior a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
108	Portaria	127	02/04/2019	Aprova o Regimento Interno do Museu do Diamante - MD.
109	Portaria	128	02/04/2019	Aprova o Regimento Interno do Museu das Missões - MM.
110	Portaria	133	04/04/2019	Redesigna os membros do Grupo de Trabalho de Processo Administrativo Disciplinar do Ibram, na forma do Anexo desta Portaria.
111	Portaria	159	23/04/2019	Estabelece as atribuições da Assessoria Parlamentar do Núcleo de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
112	Portaria	182	20/05/2019	Institui o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, e dá outras providências.
113	Portaria	191	22/05/2019	Constitui a Comissão Organizadora do 8º Fórum Nacional de Museus, a ser realizado em 2019, na cidade de Fortaleza, CE.
114	Resolução Normativa	2	07/06/2019	Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.
115	Portaria	225	24/06/2019	Dispõe sobre a nomeação de servidores das unidades museológicas administradas pelo Ibram, para serem pontos focais na gestão de riscos nos museus onde estão lotados.
116	Portaria	246	15/07/2019	Institui o Núcleo Especial de Planejamento, Contratação e de Gerenciamento de Obras de Restauro no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
117	Instrução Normativa	2	23/07/2019	Disciplina e estabelece modelos para a formalização de autorização de uso e cessão de direitos autorais e patrimoniais em publicações, a título gratuito, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
118	Portaria	251	23/07/2019	Dispõe sobre a utilização das vagas das garagens da Sede do IBRAM.
119	Instrução Normativa	3	13/08/2019	Altera a Instrução Normativa Ibram nº 6, de 18 de dezembro de 2018, que define diretrizes a serem observadas pelas unidades arrecadadoras administradas diretamente pelo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, no que tange à arrecadação e recolhimento de receitas ou rendas próprias.
120	Portaria	301	11/09/2019	Dispõe sobre a instituição do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória.
121	Portaria	313	20/09/2019	Institui a Política de Gestão de Riscos – PGR no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
122	Portaria	333	17/10/2019	Institui o Comitê de Gestão do Instituto Brasileiro de Museus e dá outras providências.
123	Instrução Normativa	6	23/12/2019	Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos a serem observados pelas Unidades Museológicas componentes da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, para a cessão de uso de bens culturais musealizados, em todo o território nacional.
124	Resolução Normativa	1	04/02/2020	Institui a Rede de Bibliotecas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
125	Portaria	95	03/03/2020	Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação De Documentos do Instituto Brasileiro de Museus, designada anteriormente pela Portaria Ibram n° 179, de 11 de junho de 2014.
126	Portaria	116	13/03/2020	Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus.
127	Portaria	117	17/03/2020	Dispõe sobre medidas complementares de prevenção para a redução dos riscos de contaminação com o Coronavírus (COVID-19).
128	Portaria	187	28/05/2020	Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação Institucional.
129	Portaria	192	09/06/2020	Aprova o Regimento Interno do Museu das Bandeiras, do Museu Casa das Princesas e do Museu de Arte Sacra da Boa Morte.
130	Portaria	205	19/06/2020	Substitui membros da Coordenação-geral de Sistema de Informação Museal - CGSIM para compor a Comissão de Avaliação Institucional.
131	Despacho	256	14/07/2020	Plano de Integridade do Instituto Brasileiro de Museus.
132	Portaria	239	23/07/2020	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações-PDTIC do Instituto Brasileiro de Museus para o período de julho de 2020 a julho de 2022.
133	Portaria	244	24/07/2020	Designa os servidores para compor o Núcleo de Governança, Gestão de Riscos e Controles, com o objetivo de apoiar e assessorar os atos e ações do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ibram, e dá outras providências.
134	Portaria	265	26/08/2020	Definição de serviços considerados de natureza contínua.