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Atos de violência golpista em Brasília

(English version follows)

O Ministério das Relações Exteriores agradece e registra as inúmeras manifestações de apoio e solidariedade da comunidade internacional, pelos mais diversos canais, diante da violência golpista registrada no dia de ontem (8/1) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma festa democrática que contou com a presença expressiva de mais de 60 delegações internacionais de alto nível, representou um reconhecimento à solidez das instituições democráticas brasileiras. No mesmo sentido, desde ontem tem sido unânime e contundente o repúdio de países e organismos internacionais aos atos de terrorismo e vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo.

O Estado brasileiro e suas instituições democráticas saberão, mais uma vez, dar respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos. O Governo brasileiro e o Itamaraty seguirão, com determinação, defendendo e atuando de acordo com os preceitos da Constituição de 1988, sob a qual o País registra o mais longo período de convivência democrática em sua história republicana.

Acts of coup-mongering violence in Brasilia

The Ministry of Foreign Affairs expresses gratitude and acknowledges the numerous expressions of support and solidarity received from the international community, through the most diverse channels, in the face of the coup-mongering violence registered yesterday (8/1) at the “Esplanada dos Ministérios”, in Brasília.

The inauguration ceremony of President Luiz Inácio Lula da Silva, a celebration of democracy that was attended by more than 60 high-level international delegations, represented a recognition of the solidity of Brazilian democratic institutions. In the same sense, since yesterday, countries and international organizations have unanimously and vehemently repudiated the acts of terrorism and vandalism that have shocked Brazil and the world.

The Brazilian State and its democratic institutions will once again know how to respond to the seriousness of the crimes committed. The Brazilian Government and Itamaraty will continue, with determination, to defend and act in accordance with the precepts of the 1988 Constitution, under which the country has recorded the longest period of democratic coexistence in its republican history.

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CONSELHO DE CIDADANIA DE ONTÁRIO

COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL Nº 01 /2023

A Comissão Eleitoral, em atendimento ao artigo 10 do Estatuto do Conselho Brasileiro de Cidadania de Ontário, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para formação de chapas candidatas a compor a Diretoria do Conselho de Cidadania de Ontário para o biênio 2023-2025, regidas pelas instruções e regras especificadas no presente edital.

  EDITAL Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

INSTRUÇÕES E REGRAS SOBRE A FORMAÇÃO DE CHAPA PARA GESTÃO 2023-2025

 I – SOBRE QUEM PODE SER VOTADO / COMPOR A CHAPA

1)         Podem ser votados todos os brasileiros natos ou naturalizados maiores de 18 anos de idade no dia das eleições, desde que:

a)     não sejam funcionários ou parentes de funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Toronto,

b)     residam em Ontário em caráter permantente ou, se provisório, com expectativa concreta de permanência no mínimo pelos próximos dois anos,

c)     façam parte de chapa homologada pelo Consulado,

d)     apresentem atestado negativo de antecedentes criminais emitidos há menos de 3 (três) meses a conta da data da solicitação da inscriçao, comprovante de nacionalidade brasileira e de residência em Ontário. Todos os candidatos precisam apresentar o Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira e Criminal Record Check emitido pela polícia da municipalidade de sua residência ou do RCMP.  Esses documentos podem ser obtidos eletronicamente, nos sítios indicados a seguir ou no site das autoridades policiais da sua localidade:

d.1 https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais para obter o Atestado de Antecedentes brasileiro

d.2   https://www.tps.ca/services/background-checks/criminal-record-check para obter o Atestado da Polícia de Toronto

d.3.  https://www.rcmp-grc.gc.ca/en/criminal-record-checks  para o Criminal Record do RCMP.

II - COMO HOMOLOGAR A CHAPA:

2)         Cada chapa poderá ter no mínimo oito e no máximo dezesseis candidatos, sem necessidade de especificação de funções que cada um desempenhará, se eleita aquela chapa.

3)         Os pedidos de homologação (o modelo para o pedido de inscriçao de chapas está no Anexo I deste Edital) devem ser entregues ao Consulado preferencialmente por correio até as 16h do dia 20 de fevereiro de 2023.

a) o pedido de inscrição de Chapas, devidamente assinado por pelo menos um de seus integrantes, deve ser estar acompanhados de fotocópia simples dos documentação mencionada no item “d” e seus subitens;

b) pedidos incompletos, ou seja, que não contenham toda a documentação necessária para todos os membros, serão automaticamente indeferidos;

c) excepcionalmente o pedido de inscrição poderá ser feito presencialmente.  Um representante da chapa deverá, para isso, solicitar um agendamento por meio do e-mail cg.toronto@itamaraty.gov.br ;

d) será considerado a data de postagem no envelope para fins de confirmação da tempestividade da inscriçao feita por correio.

 4)         Até o dia 24 de fevereiro de 2023 o Consulado anunciará em suas páginas da internet e do Facebook a lista de chapas homologadas que poderão concorrer às eleições. A lista também será afixada em local visível nas dependências do Consulado-Geral em Toronto.

 5)         A data, o local e a modalidade das eleições serão definidas pela Comissão Eleitoral e anunciadas em novo edital.

ANEXO I AO EDITAL 01/2023

DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO BRASILEIRO DE CIDADANIA DE ONTARIO

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DAS CHAPA

Ilustríssimos senhores membros da Comissão Eleitoral do Conselho de Cidadania de Ontário

 Nós abaixo-assinados, na forma prescrita pelo Edital nº 01 de 20 de janeiro de 2023,  vimos requerer a inscrição da chapa (NOME DA CHAPA), a fim de disputar a eleição para a Diretoria do Conselho Brasileiro de Cidadania de Ontário para o biênio 2023-2025.

A chapa (NOME DA CHAPA) é assim composta:

Inserir nome dos candidatos (a pré-desigação de funções é opcional)

Termos em que, pedem deferimento.

Local e Data

Assinatura do responsável pela inscrição