Reabertas as inscrições para o Programa Boa Maré (MPA)

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reabriu, até 31 de dezembro, as inscrições para submissão de projetos ao Programa Boa Maré. A ação tem como objetivo fortalecer as organizações da pesca artesanal, visando a produção, o beneficiamento, a distribuição e a comercialização do pescado.

Os projetos devem ser orientados por temas como estruturação de associações, colônias e cooperativas, inclusive para a aquisição de equipamentos; Qualificação profissional da cadeia produtiva da pesca; Inovação e implantação de soluções inovadoras e Promoção de boas práticas na pesca artesanal.

O programa reúne um conjunto de diretrizes voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal no país. As ações incluem a estruturação das cadeias produtivas, qualificação de empreendimentos coletivos, ampliação do acesso a mercados institucionais e valorização das marcas locais. Também prevê capacitações em gestão, manejo e boas práticas produtivas, incentivo à inovação, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao aproveitamento de resíduos, além de promover a economia criativa e o patrimônio cultural das comunidades pesqueiras.

Critérios de seleção – Os interessados precisam apresentar plano de trabalho e ter cadastros atualizados no Transferegov.br. Podem participar a administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal e consórcio público. Para isso, os órgãos deverão estar habilitados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (TRASNFEREGOV).

Serão priorizadas as propostas voltadas para mulheres pescadoras, jovens, comunidades quilombolas e povos indígenas; Estados e municípios com maior número de pescadores(as) artesanais; Alinhamento com o Programa Povos da Pesca Artesanal; Capacidade técnica e relevância para a atividade pesqueira da região e regularidade do proponente junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) , Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênios (CAUC).

Para mais informações, acesse o TRASNFEREGOV clicando aqui e indique o código do Programa: 5800020250004 ou entre em contato pelo e-mail: cgfom.snpa@mpa.gov.br ou pelos telefones: (61) 3276-4798 e (61) 3276-4196.