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Fluxos internos

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Publicado em 28/06/2024 15h15 Atualizado em 25/06/2025 16h28

Fluxograma de tratamento de manifestações de ouvidoria

Fluxograma de tratamento de denúncias

Fluxograma de tratamento de manifestações de ouvidoria interna

Portaria MPA nº 447, de 31 de março de 2025 - Estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

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