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Publicado em 28/01/2026 14h45 Atualizado em 28/01/2026 15h26

PORTARIA MPA Nº 624, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno

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