Portarias
Publicado em
28/01/2026 14h45
Atualizado em
10/02/2026 13h18
PORTARIA MPA Nº 624, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno
PORTARIA MPA Nº 627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Portaria nº 624, de 23 de janeiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno.